quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Câmara aprova restrição de placas e cartazes em campanhas eleitorais


BRASÍLIA – A Câmara finalizou nesta terça-feira a votação de proposta que altera as regras eleitorais, com medidas que facilitam a vida dos partidos e dos candidatos que já têm mandato e são conhecidos dos eleitores. Chamada pelos parlamentares e minirreforma eleitoral, a proposta terá que ser votada novamente pelo Senado porque foi alterada. Ela permite, por exemplo, o parcelamento de multas eleitorais e reduz o poder de fiscalização da Justiça eleitoral ao dar mais autonomia aos partidos no uso dos recursos do fundo partidário. Entre as mudanças aprovadas está a proibição de propaganda eleitoral — por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas de muros — em bens públicos e bens particulares.
Os deputados também proibiram o uso de bonecos nas campanhas, mas permite o uso de bandeiras e mesas com material de campanha em via pública, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e carros. Ficou mantida a proibição do uso de outdoors.
Nos debates, de um lado, deputados do PT e do PCdoB defendiam os bonecos e placas em bens particulares. Do outro, PMDB e outros partidos argumentaram que se trata de mais uma medida para reduzir os custos das campanhas.

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