Dilma sanciona Lei da Palmada e veta obrigação de servidor relatar
violência
A presidente Dilma Rousseff
sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto que cria a Lei da Palmada, que pune
castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. A decisão foi publicada
na edição desta sexta do "Diário Oficial da União".
Ela vetou, contudo, trecho que
estabelece que profissionais de saúde, de assistência social ou de educação,
além de qualquer pessoas que exerça cargo público, devem reportar às autoridades
casos "de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de
castigo físico, tratamento cruel ou degradante ou maus tratos contra criança ou
adolescente", sob pena de ser multado com o pagamento de três a 20
salários mínimos, "aplicando-se o dobro em caso de reincidência".
Na mensagem ao Congresso, Dilma
justifica o veto afirmando que ampliar o rol de profissionais que têm esse
dever "acabaria por obrigar profissionais sem habilitações específicas e
cujas atribuições não guardariam qualquer relação com a temática".
Segundo a presidente, a previsão de
multa também contraria dispositivos estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
O texto sancionado determina que as
crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel
ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação"
Caso do atirador de elite no Itaquerão foi esclarecido, diz ministro
O ministro Aldo Rebelo, disse nesta
sexta-feira (27) que o caso de um homem que quase foi morto por um atirador de
elite no estádio do Itaquerão no dia da abertura da Copa do Mundo já foi
esclarecido. O chefe da pasta de Esporte confirmou o caso, mas não deu mais
detalhes sobre a operação.
Um homem quase foi morto por se
aproximar armado da tribuna onde estava a presidente Dilma Rousseff no jogo de
abertura do mundial, dia 12 de junho, em São Paulo..
Rebelo não quis entrar em detalhes
do caso, que, segundo ele, já havia sido esclarecido pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O episódio abriu uma crise entre as
polícias Civil e Militar, que apresentaram versões diferentes para explicar a
presença do agente no local.
O caso está sendo investigado e
resultou num reforço dos protocolos de segurança para os jogos seguintes.
Lei obriga que filmes nacionais sejam exibidos mensalmente em
escolas
As escolas de todo o país são obrigadas aexibir filmes de
produção nacional, no mínimo, duas horas por mês. A medida foi publicada nesta
sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, José Henrique Paim a lei modifica o texto das diretrizes básicas da educação do país, para incluir a exibição dos filmes nacionais como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas.
A Lei 9.394, que estabele as diretrizes e bases da educação do país, já prevê, entre outros pontos que a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular, assim como o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais. A lei ainda estabelece como obrigatório, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, José Henrique Paim a lei modifica o texto das diretrizes básicas da educação do país, para incluir a exibição dos filmes nacionais como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas.
A Lei 9.394, que estabele as diretrizes e bases da educação do país, já prevê, entre outros pontos que a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular, assim como o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais. A lei ainda estabelece como obrigatório, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário