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sábado, 30 de agosto de 2014

Câmara de Fortaleza poderá ser inspecionada por desvio de VDP


 
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A Câmara Municipal de Fortaleza pode passar por inspeção extraordinária do Tribunal de Contas por suposto desvio no uso da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), pela nomeação de assessores e na contratação de terceirizados em todos os gabinetes dos vereadores.

A ação foi solicitada, ontem, em caráter de urgência, pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), e aguarda decisão do TCM. O POVO teve acesso exclusivo ao relatório de investigação que mostra possível desvio de recursos com vale alimentação e locomoção.

A Procap, órgão ligado ao Ministério Público, explica no relatório que as investigações iniciaram em 2009, depois da constatação de documentos falsos nas prestações de contas referentes aos gabinetes dos vereadores e com base em depoimentos de funcionários.

Irregularidades
De acordo com o relatório, em 2012, a Câmara pagou à empresa Augusto Turismo Ltda. a importância de R$ 2.045.745,49, para despesas com locações de veículos. Agora, a empresa pediu novo prazo para apresentar uma justificativa, pois não possui documentação de bilhetes individuais de passagens terrestres.

Em 2013, outra empresa, (Ideal Locadora de Veículos) recebeu R$ 2.902.637,85. A Ideal alegou impossibilidade técnica para disponibilizar as justificativas solicitadas pelo MP.

Gastos com passagens aéres no ano de 2012 chegaram ao montante de R$ 2.401.437,61, enquanto a Prefeitura de Fortaleza gastou apenas R$ 280.011,75. Já com as investigações iniciadas, no ano seguinte, os gastos com passagens caíram consideravelmente: R$ 279.445,27.

Despesas com Vale Alimentação e Vale Refeição custaram aos cofres da Câmara o valor de R$ 9.791.519,65, o que a Procap classificou como “escabrosa quantia”.

Através da assessoria de comunicação, a Câmara Municipal afirmou que ainda não foi notificada pelo TCM sobre a inspeção e só se manifestará após ser notificada. Sobre os prazos para enviar a documentação das verbas parlamentares, a Casa reafirmou que pediu extensão do prazo, para digitalizar as informações “pormenorizadas” pedidas pelo órgão. Não foi divulgado prazo para a conclusão desse processo.

Saiba mais

A Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) é um recurso que cada vereador recebe para despesas de custeio de seus gabinetes com o objetivo de viabilizar o exercício do mandato através do pagamento de transporte, publicações de interesse público, comunicações e outros serviços.

R$ 20,2 mil reais é a VDP na Câmara Municipal. O valor recebido por vereador para despesas com assessoria é de R$ 33,45 mil

Apesar de ter sido solicitada em caráter de urgência, não há um prazo fixado para a autorização do Tribunal de Contas para a inspeção.

A União dos Vereadores Cearenses, entidade de direito privado, tem sua parcela de “benefício”, segundo a Procap.

Polícia apreende droga em ônibus que seguia para Fortaleza







Durante fiscalização de rotina, no km 310 da BR-020 (Canindé), agentes da PRF abordaram um ônibus interestadual que fazia o itinerário  Goiânia x Fortaleza. Ao revistarem o interior do veículo, encontraram em poder de uma passageira de 21 anos, 2,75 kg de substância semelhante à cocaína.

A jovem afirmou aos policiais que embarcou em Goiânia, mas que adquiriu o entorpecente em Porto Velho/RO. Ela disse apenas que entregaria a droga em Fortaleza, mas não especificou o local.

Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Canindé.

* Com informações da PRF/CE

Crato-CE: Manifestação no Centro pediu paz, justiça e o fim da violência

Robson Roque
Pais e outros familiares e amigos de jovens assassinados recentemente em Crato realizaram uma manifestação pacífica pedindo paz, justiça e cobrando agilidade nas investigações dos crimes (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
Pais e outros familiares e amigos de jovens assassinados recentemente em Crato realizaram uma manifestação pacífica pedindo paz, justiça e cobrando agilidade nas investigações dos crimes. Alunos de escolas da rede pública também estiveram presentes ao ato que percorreu diversas ruas do Centro até a Delegacia de Polícia Civil do município, onde os pais foram recebidos pelos delegados.

“Hoje está com um mês e nove dias e até agora não temos resultados. A justiça está sendo muito lenta no caso do Eduardo, as investigações estão a passos lentes, a família está pedindo justiça e paz porque nos sentimos ameaçados”, afirmou Pedro Alves Dutra, tio da vítima.

O pai de uma das vítimas (veja o caso no final da matéria), Erisvaldo Dutra, afirmou que se sente temeroso já que quem causou o crime ainda não foi identificado. Ele é mototaxista, mas não trabalha, desde a morte do filho, com medo de também se tornar vítima direta da violência. Ele conclamou a população para também se manifestar contra a violência.

“Peço a população cratense que vamos nos juntar para pedir justiça para que acabe com isso, porque hoje foi meu filho, amanhã pode ser com qualquer um”, afirmou Erisvaldo.

Após receber os pais de Eduardo David, os delegados Giuliano Vieira Sena e Luiz Eduardo, concederam entrevista ao Site Miséria e falaram sobre o andamento das investigações. Segundo eles, o delegado Luiz Eduardo e dois investigadores foram designados para acompanhar este caso e estão produzindo provas para apresentar a Justiça.

“Não é uma questão de tempo”, disse o delegado Luiz Eduardo que foi designado para este caso. “A questão é que a gente tenha provas robustas dentro dos autos para realmente condenar o autor do crime ou autores. Não adianta dizermos que foi tal pessoa, mas não conseguir materializar isso nos autos”, explicou.

Caminhada percorreu ruas do Centro de Crato até a Delegacia de Polícia Civil, onde pais de vítimas foram recebidas pelos delegados (Foto: Cicero Valério/ Agência Miséria)


Entenda o caso de Eduardo Vieira David Dutra:

Eduardo Vieira David Dutra, de 19 anos, que foi morto após uma briga durante a ExpoCrato. Por volta das cinco horas de 20 de julho, Eduardo e um amigo estavam indo para casa quando foram atocaiados no bairro Seminário por dois homens que trafegavam em um veículo Hylux de cor prata. Ele foi atingido com três tiros, sendo dois na perna esquerda com fratura do fêmur e um nas costas

Agenda dos candidatos a governador para este sábado





candidatosgoverno 

As programações são de responsabilidade das assessorias dos candidatos
Eunício Oliveira (PMDB)
9 horas- Caminhada em Juazeiro do Norte, iniciando na Rua São Pedro
17 horas – Caminhada no Crato
Camilo Santana (PT)
9 horas – Carreata em Novo Oriente
11 horas – Carreata em Aiuaba
17 horas – Carreata em Parambu
19 horas – Comício em Tauá
Eliane Novais (PSB)
6h30min – Caminhada pela aprovação da PEC 555/2006, com concentração: Av. Beira Mar, em frente ao Clube do Náutico – Meireles – Fortaleza
8 horas – Encontro com Transportadores de Escolares, na sede do SETRECE – Rua Filgueiras Lima, 85 – Jardim América – Fortaleza
14 horas – Gravação para programa de TV
Ailton Lopes (PSOL)
8h30min – Chegada a Sobral. Ponto de encontro na Praça de Cuba (Centro);
9 horas – Panfletagem pelo Centro;
15 horas – Panfletagem na Grendene;
17 horas – Visita à Margem Esquerda do Rio Acaraú
18h30min – Caminhada nos Bares do Centro.

Zé Dirceu sobre Marina Silva: “Ela é o Lula de saias”




O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena em regime semiaberto em Brasília, tem feito análises sobre o quadro eleitoral para os seus poucos interlocutores. Sua frase mais recorrente é esta: “Marina é o Lula de saias”.
Zé Dirceu diz enxergar o cenário muito consolidado, com Dilma e Marina no segundo turno. Depois, vê uma vitória certa para a candidata do PSB, que teria a força semelhante à de Lula em 2002, quando a origem humilde do petista se juntou ao desejo de mudança da maioria dos eleitores. Daí a expressão “Lula de saias”.
Para Zé Dirceu, a culpa pela iminente derrota do PT é quase exclusivamente de Dilma. A presidente teria tomado decisões erradas ao não construir pontes com a sociedade ao longo dos últimos anos. Também não teria chamado o ex-presidente Lula para ajudá-la, sobretudo agora. Por essa razão, Dilma apenas estaria colhendo o que plantou.

Beto Albuquerque fará visita ao Ceará


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Beto Albuquerque
O candidato a vice de Marina Silva pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Beto Albuquerque, estará em Fortaleza no dia 5 de setembro para participar de atividades de campanha com a candidata ao governo Eliane Novais e a candidata ao senado Geovana Cartaxo. Beto fará visita aos meios de comunicação e concederá entrevista coletiva na Assembléia Legislativa. No fim do dia, fará caminhada pelo centro da cidade em direção à Praça do Ferreira.
O candidato participará ainda de uma plenária com militantes do PSB e os partidos coligados da campanha de Marina (PPS, PPL, PSL, PRP e PHS). A agenda será concluída com um jantar de adesão em apoio às candidaturas de Marina, Beto, Eliane Novais e Geovana Cartaxo.
Agenda Beto Albuquerque no Ceará:
10 às 13h – Visita aos Meios de Comunicação.
15h – Entrevista Coletiva na Assembléia Legislativa
17h – Caminhada no Centro de Fortaleza
19 – Plenária com Militantes do PSB e Partidos coligados
21h – Jantar de Adesão no La Maison
(Assessoria do PSB/CE)

IBOPE vai pesquisar no Ceará


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O IBOPE acaba de registrar no TRE uma pesquisa de opinião pública para governador do Ceará. O registro da pesquisa sepulta todas as falsas pesquisas que foram divulgadas nos últimos dias. Será a segunda pesquisa após o início da campanha.
Como a partir do registro são cinco dias para a divulgação, os eleitores do Ceará serão entrevistados nos próximos dias e o resultado da pesquisa será conhecido em 3 de setembro. Confira o registro da pesquisa:
Registro Ibope

Em Barro, Camilo assume compromisso de reformar e equipar hospital


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Camilo em Barro
O candidato ao governo do Estado pela coligação “Para o Ceará seguir mudando”, Camilo Santana, assumiu o compromisso de reformar e equipar o hospital de Barro. Acompanhado de sua vice Izolda e do postulante ao Senado, Mauro Filho, Camilo participou de carreata no município, na manhã desta sexta-feira (29). “Também pretendo fazer a urbanização do Centro, no entorno da Praça da Igreja, valorizando o turismo religioso”, disse Camilo, acrescentando, ainda, que vai levar uma delegacia 24 horas para Barro.
O prefeito do município, Francisco Luiz (Neneca), destacou seu apoio às candidaturas de Camilo, Mauro e da presidenta Dilma, “que tem colocado o Brasil numa rota de desenvolvimento nos últimos anos”. “E esse caminho vem sendo seguido no Ceará pela administração Cid Gomes. Camilo hoje está preparado para dar continuidade à gestão de Cid”, afirmou.
Neneca destacou ainda a competência de Izolda, que transformou a educação do Ceará, e de Mauro Filho, “responsável por conseguir recursos para a realização dos projetos nas mais diversas áreas do Governo”. “Além disso, a humildade de Camilo, seu preparo e abertura para o diálogo faz com que a população do Ceará possa depositar toda essa confiança de que Camilo fará um grande governo”, completou.
(Assessoria do candidato)

Coligações lideram denúncias ao TRE

30.08.2014

Até o momento, dez dias após o início do horário eleitoral, nenhum dos candidatos pediu direito de resposta à Justiça

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Juiz da propaganda eleitoral, Carlos Henrique, visitou, ontem, o Sistema Verdes Mares e falou sobre o trabalho que vem sendo executado
FOTO: FABIANE DE PAULA

O juiz coordenador da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carlos Henrique Oliveira, alertou para a Resolução aprovada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou obrigatória a presença de intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou de legenda nos debates na televisão entre os candidatos durante o pleito deste ano. A Resolução também abrange os programas veiculados no horário eleitoral gratuito.

O juiz Carlos Henrique Oliveira visitou, ontem, o Sistema Verdes Mares com o objetivo de conhecer a estrutura e esclarecer quaisquer dúvidas sobre a transmissão dos programas no horário eleitoral gratuito, já que a Rádio Verdes Mares e a Televisão Verdes Mares estão entre as emissoras responsáveis pela geração das inserções, em um determinado período.

“A visita teve a intenção de chegarmos juntos aos três grupos de rádio e televisão que estão afeitos à obrigatoriedade de gerarem o horário eleitoral gratuito. Viemos para conhecer a estrutura, tirarmos as dúvidas que, por ventura, aconteçam de modo a fazermos um bom trabalho, adequado ao que determina a legislação eleitoral”, esclareceu o juiz.

Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oferecer espaços para que a população denuncie irregularidades registradas em materiais de campanha dos candidatos aos cargos proporcionais ou majoritários, o juiz coordenador da propaganda eleitoral afirmou que a maioria das reclamações tem sido feitas entre as coligações adversárias, mas classificou os atos como salutares na busca pelo cumprimento da legislação.
Investigar

Quanto às denúncias, que já ultrapassaram a marca das 700 reclamações de acordo com o último balanço divulgado pelo TRE, o juiz Carlos Henrique Oliveira avaliou como salutar que as próprias coligações assumam esse papel de fiscalização, cabendo à Justiça Eleitoral a responsabilidade de investigar e tomar as medidas necessárias.

“Todas as reclamações, denúncias, representações ou direitos de resposta são feitas, principalmente, pelos próprios candidatos ou coligações. É sempre um fiscalizando o outro. Isso é salutar, porque o intuito maior é que todos atendam as normas eleitorais. Os partidos acompanham a propaganda um do outro e, assim, estão afeitos a verificar”, pontuou.

Mesmo considerando importantes as denúncias feitas pelos partidos ou coligações, Carlos Henrique Oliveira defendeu que os eleitores também precisam ser mais ativo no ato da fiscalização. “Nós também queremos contar muito com o eleitor, que veja se o candidato está usando esse espaço adequadamente com ética e compromisso social para apresentar boas propostas”, explicou.

Ele alegou, no entanto, que as equipes do TRE responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral não têm somente ficado à espera das denúncias, mas também tem percorrido, principalmente, a Capital e Região Metropolitana atrás de possíveis irregularidades cometidas pelos candidatos.

Resposta

“Diariamente, três equipes com dois servidores têm acompanhado todas as denúncias com material de caneta, máquina fotográfica, escala, decibelímetro. Independentemente das denúncias, a equipe está realizando um trabalho ativo de fiscalização e acompanhamento nas várias áreas em que há propaganda”, assegurou.

Já o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, tem resultado em poucas reclamações formalizadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral, segundo Carlos Henrique Oliveira. De acordo com o juiz, os programas têm respeitado os principais objetivos das inserções veiculadas na televisão e no rádio e citou como exemplo da tranquilidade o fato de que o órgão (TRE) ainda não recebeu nenhum pedido para direito de resposta.

Juiz da propaganda eleitoral, Carlos Henrique, visitou, ontem, o Sistema Verdes Mares e falou sobre o trabalho que vem sendo executado foto: fabiane de paula
JUSTIÇA ELEITORAL FECHA 2 EMISSORAS DE TV E 16 DE RÁDIO
AS RÁDIOS E TVS DEVERÃO FUNCIONAR SOMENTE PARA A TRANSMISSÃO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO
Publicado: 29 de agosto de 2014 às 21:47 - Atualizado às 21:48
Por: 
fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral.
fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral.
A Justiça Eleitoral do Amapá determinou a retirada do ar, até o dia 5 de outubro, de duas emissoras de televisão e de 16 de rádios do estado por entender que veicularam matérias que excederam o limite da crítica e o direito de opinião. Os veículos punidos pertencem ao Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda. A maioria das emissoras foi lacrada no final da tarde de hoje (29).
Pela determinação judicial, tomada ontem (28), as emissoras deverão funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito e, a cada 15 minutos, informar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. A decisão foi proferida em liminar concedida pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Tork determinou a suspensão do sinal de todas as emissoras do grupo de comunicação e estabeleceu que o não cumprimento voluntário da decisão, em até 24 horas, ensejará multa diária de R$ 15 mil, além da imputação de crime de desobediência aos representantes legais das emissoras.
A liminar foi concedida em ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação Frente Popular a Favor do Amapá, formada por quatro partidos: PSB, PT, PSOL e PCdoB. De acordo com a decisão, na programação das emissoras de rádio e TV, foram veiculadas matérias que poderiam provocar desequilíbrio a situação eleitoral em desfavor dessa coligação e beneficiando as candidaturas de Waldez Góes, do PDT, ao governo do estado, de Gilvan Borges, do PMDB, ao Senado e de Marcos Reátegui, do PSC, à Câmara Federal.
Os integrantes da coligação que entrou na Justiça argumentam que os veículos de comunicação pertencem à família de Gilvan Borges e atacavam diariamente o governador do estado, Camilo Capiberibe, candidato do PSB à reeleição.
A medida revoltou os integrantes da coligação PMDB, PDT e PP, que pretendem entrar com ações na Justiça para reverter a decisão do desembargador. O advogado da coligação, Hercílio Aquino, disse à Agência Brasil que ainda hoje apresentará eletronicamente recurso ao corregedor titular, Agostino Silvério, pedindo que a ação seja apreciada pelo pleno da Corte, o mais rápido possível. Ele também ingressará com reclamação disciplinar contra Carlos Tork no Conselho Nacional de Justiça.
Aquino informou ainda que, das emissoras que foram lacradas no final da tarde desta sexta-feira, uma de TV e cinco de rádio pertencem ao Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda e que as outras são, em sua maioria, rádios comunitárias de diferentes municípios amapaenses.(Agência Brasil)