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terça-feira, 31 de março de 2015

CCJ da Câmara aprova proposta de PEC que reduz a maioridade penal

Folhapress | 15h02 | 31.03.2015

Este é primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição

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Os estudantes que manifestavam chegaram a gritar palavras de ordem de "não á redução" e "fascistas"
AGÊNCIA CÂMARA
Após sessões de embate, bate-bocas e troca de acusações, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovounesta terça-feira (31) a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto segue para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que terá, em média, 40 sessões (cerca de três meses) para discutir o conteúdo desta e de outras propostas que tratam do tema em tramitação na Casa.
Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, como oshediondos. Os deputados da bancada da bala, que patrocinam a proposta, porém, dizem que a tendência é manter a diminuição para todos os crimes.
A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
A votação na comissão representou mais uma derrota para o governo Dilma Rousseff e o PT que são contrários à redução e não conseguiram mobilizar a base aliada para impedir o avanço da proposta. Os petistas tiveram apoio do PCdoB, Psol, Pros, PSB e do oposicionista PPS.
O argumento do Planalto e de petistas de que a imputação penal não pode ser alterada porque se trata de uma cláusula pétrea da Constituição -dispositivo que não pode ser modificado por congressistas por se tratar de garantias e direitos individuais- não convenceu. Outra justificativa de que a reclusão seria ineficaz para tratar esses adolescentes também não.
O parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) pela rejeição da proposta foi derrotado por 43 votos contra 21. Com isso, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou um relatório pela constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi aprovado por 42 votos a 17.
O pedetista argumentou que a proposta não está abolindo o instituto da maioridade penal, mas propondo um debate sobre a imputabilidade. "A sociedade clama pela discussão da matéria", disse.
Deputados que são contrários ao texto disseram que vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a tramitação da proposta e sua discussão na comissão especial, alegando que ela é inconstitucional.
A proposta, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), foi apresentada em 1993. Além dos parlamentares ligados à área de segurança, o texto recebeu aval dos deputados da bancada evangélica, do PSDB, DEM, PSD,PRB, Solidariedade,PSC e de parte do PMDB.
Exaltados
O deputado Vitor Valim (PMDB-CE) criticou a ligação da proposta à bancada da bala. "A gente é a bancada da vida, cuidando do que a sociedade está precisando. Chega de defender direitos humanos para humanos que não são humanos", afirmou.
O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse que a proposta quer acabar com certeza de impunidade que ronda os crimes cometidos por adolescentes.
"Não se trata de colocar jovem na cadeia. Estamos fazendo com que jovens que cometerem crimes não tenha a certeza da impunidade. Sei que não é a solução, mas pode ser o começo de uma solução. Pior do que está, não vai ficar. O jovem que está preocupado, é só não fazer crime", disse.
"Nós entendemos que esta medida não vai resolver os problemas brasileiros. Nós entendemos que esse problema precisa ser discutido em outro plano", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "A proposta pode até passar na comissão, mas ela não prosperará no plenário desta Casa e no Senado", completou.
O deputado Chico Alencar reforçou o discurso. "Estão caminhando num equívoco a partir de uma opinião supostamente pública de que 90%, 80% 70% da população desejam a criminalização de quem tem menos de 18 anos. A conferir", disse.
Alessandro Molon (PT-RJ) não faltam argumentos constitucionais para derrubar a proposta. "Peço respeito a Constituição. Não vamos rasgar a Constituição. Estamos colocando todos os menores em risco e querendo mandar para a cadeia que são escolas de pós-graduação do crime", afirmou o petista.
O deputado Major Olímpio (PDT- SP) bateu boca com Molon que questionou a posição do PDT pela redução da maioridade.
Durante a votação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) teve a palavra cortada após acabar seu tempo para defender a rejeição da proposta. Inconformada, a parlamentar pediu aos gritos fora dos microfones para continuar com a palavra.
A discussão sobre a matéria provocou sessões tumultuadas, com bate-bocas entre os congressistas e manifestantes, e levou a Câmara a reforçar a segurança restringindo o acesso à comissão, que é o principal colegiado.
De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores defendiam a aprovação. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas de Brasília com faixas contra a redução.
Os estudantes chegaram a gritar palavras de ordem de "não á redução", "Primeiro "escravizaram e agora mandam para prisão", além de chamarem deputados de "assassinos" e "fascistas".
Um parlamentar, fora dos microfones, pediu a retirada dos "vagabundos" do plenário.
REDES SOCIAIS

Jovem executado em Juazeiro do Norte tinha se despedido dos amigos no Facebook

11h23 | 31.03.2015

A mãe do rapaz comentou a publicação: "Meu filho, eu te amo, não fale isso!"

Fabricio
O jovem costumava publicar mensagens e fotos relacionadas ao crime em sua conta pessoal da rede social
FOTO: REPRODUÇÃO
“Antes de eu morrer eu desejo a meus amigos um grande abraço! Muitas felicidades pra vocês”, escreveu o jovem Fabrício Batista, de 18 anos, em seu perfil no Facebook no dia 4 de março, 26 dias antes de falecer. Fabrício morreu no Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, na última segunda-feira (30), quatro dias após ser baleado em um bar da cidade. 
O adolescente estava com colegas em um bar quando dois homens em uma moto se aproximaram e dispararam contra as costas e a perna dele. De acordo com o HRC, Fabrício já deu entrada na unidade de sáude, na quinta-feira (26), em estado gravíssimo, e acabou por falecer na última segunda (30), devido a complicações das perfurações à bala, que atingiram o baço e pâncreas do rapaz. 
Fabrício respondia por crimes de lesão corporal, tentativa de furto, ameaça e tráfico de drogas. De acordo com a Polícia, Fabrício havia sido apreendido pela primeira vez aos 15 anos, quando ameaçou a avó e a mãe.
Em fevereiro o rapaz escreveu: "Fui preso, mas já estou solto. A firma é grande". O jovem havia publicado, ainda, várias fotos e mensagens de apologia às drogas e ao crime em seu Facebook.

CENTRO-SUL E CARIRI

Procissão e penitência se mantêm

31.03.2015

O evento tem caráter religioso popular e cultural e abre os ritos da Semana Santa, na comunidade

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Os penitentes são homens simples e abnegados, profundamente identificados com as crendices, superstições e dogmas
FOTO: LEANDRO CORREIA
Várzea Alegre. Os tempos modernos de comunicação instantânea, equipamentos eletrônicos e avanço da informatização mudam hábitos e costumes em todos os lugares. Entretanto, a cultura popular resiste e em algumas localidades mantêm a tradição. Um exemplo vem desta cidade, que promove, a cada ano, o Encontro de Penitentes das Regiões Centro-Sul e Cariri e a Procissão do Fogaréu, que reuniu mais 200 participantes neste ano.
O evento tem caráter religioso popular e cultural, realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo do município. Abre os ritos da Semana Santa, na comunidade. Neste ano, nove grupos de penitentes deste município e das cidades de Barbalha e de Lavras da Mangabeira saíram às ruas emocionando os participantes e os moradores que ocuparam as vias por onde a caminhada seguiu. No cortejo, há o ritual da autoflagelação.
Quem não seguiu por meio da procissão, neste fim de semana, acompanhou a passagem dos penitentes nas calçadas, elogiando os benditos e admirando a tradição que remonta aos tempos medievais. "O nosso esforço é para manter viva a cultura, as tradições e as manifestações populares", frisou o secretário de Cultura do Município, Milton Bezerra.
O evento é idealizado com o objetivo de fortalecer a cultura popular, promover um intercâmbio entre os grupos, e principalmente, preservar a tradição popular. Também é caracterizado pela Procissão dos Penitentes, que segue pelas ruas da cidade carregando tochas, entoando benditos e realizando o ritual da autoflagelação. A caminhada nesta cidade é pioneira. Em Barbalha ocorre a procissão na próxima Quinta-feira Santa.
Os penitentes são homens simples e abnegados, profundamente identificados com as crendices, superstições e dogmas. Movimento remonta à era medieval. Desde o século XVII que existe a Ordem dos Penitentes no Nordeste do Brasil. Acredita-se que os primeiros penitentes na região do Cariri surgiram por volta de 1850 e, posteriormente, em Várzea Alegre, sendo considerada uma cultura secular.
A memória que retrata a mística dessa cultura secular praticamente dilui-se no tempo. Entretanto, há resistência, em Várzea Alegre e em outras cidades, de alguns grupos, que, mesmo diante das dificuldades, ainda mantêm-se ativos. O secretário de Cultura, Milton Bezerra, mostrou preocupação com a falta de renovação. "Os penitentes estão idosos, alguns, por problemas de saúde, não participam mais", frisou. "Os jovens não querem seguir o rito dos mais velhos".
A Semana Santa é período de orações, jejum, penitência, de manifestações de religiosidade cultural e popular. O Encontro dos Penitentes e a Procissão do Fogaréu, que percorreu ruas e igrejas desta cidade, assinalam a abertura dos ritos desse período santo para os cristão católicos. Em 2014, o evento reuniu 12 grupos oriundos das regiões Centro-Sul e Cariri, três a mais do que neste ano.
A procissão partiu da Capela de São Vicente de Paulo. Pelas ruas da Cidade, o povo acompanhou os grupos que levavam tochas acesas e cantavam benditos. O encerramento da caminhada foi na Capela de São Francisco de Assis, no bairro Betânia, onde alguns dos integrantes de grupos de penitentes procederam a autoflagelação, um dos rituais mais antigos desse segmento religioso.
Para o prefeito Vanderlei Freire, a integração dos grupos de penitentes da região representa a manutenção de uma das culturas populares mais antigas. "Foi uma troca de experiência excepcional", frisou. "O município foi pioneiro em reunir e incentivar a participação desses grupos, com o objetivo de valorizar a cultura dos penitentes na região".
Neste ano, o evento contou com a participação da coordenadora de Cultura Popular de Barbalha, Maria Gorete; do turismólogo de Barbalha, Rodrigo Torres; do educador patrimonial do Banco do Nordeste de Lavras da Mangabeira, Regi Belizário; e da secretária de Cultura de Lavras da Mangabeira, Cristina Couto.
De Barbalha, vieram quatro grupos: Irmandade do mestre José Galego e Santas Missões, do mestre Olímpio, do Sítio Lagoa; Inselências de mestra Terezinha e Irmãos da Cruz, do mestre Antônio, do Sítio Cabeceiras.
Do município de Lavras da Mangabeira, vieram dois grupos: mestre Vicente Vieira, do sítio Oitis; e mestre Luiz Geraldo, da Vila Mangabeira. Da cidade de Várzea Alegre compareceram os grupos do mestre Tico de Manuel Vicente, da Vila Riacho Verde; do mestre Francisco Adriano, do Sítio Jatobá; do mestre Vicente Barbosa, do bairro Riachinho.
Vestidos a caráter, batas vermelhas, pretas, os penitentes conduzem a cruz, tochas de fogo, chicotes e entoam benditos. Na capela da Betânia, realizam o ritual da autoflagelação (batem com chicotes com pontas de ferro nas próprias costas) e em seguida rezam um terço. "Antes, a gente só fazia a penitência para Deus, isolado, pedindo perdão pelos pecados, em uma estrada, próximo de um cruzeiro, com a roupa levada escondida em um bornal e só a mulher sabia, que dava banho de água de sal nas costas", contou um dos penitentes de Barbalha.
FIQUE POR DENTRO
Ritual de fé, sacrifício e temor a Deus
Os penitentes são homens simples e abnegados, que mantêm a tradição. Identificam-se com crendices populares e dogmas religiosos. O ritual é próprio e os benditos são cantados em voz alta, misturando agudos e graves, que ecoam nas estradas e casas do sertão nordestino noite adentro. Usam sobre a roupa uma capa (opa) com cruzes e cores variadas. Fazem autoflagelação do corpo, costas, mãos e braços. É um mergulho fundo na alma, uma forma de espiar os pecados e rogar por almas alheias. A disciplina, ou seja, o sacrifício é realizado com um instrumento de cordas ou couro cru e pontas de ferro e, também, lâminas cortantes. O surgimento dos primeiros penitentes na região do Cariri data do ano de 1850, mas a primeira ordem só foi fundada em 1893, em Juazeiro do Norte, pelo mulato Manoel Palmeira. Espalharam-se pela região e chegaram até Várzea Alegre. No passado, tiveram apoio de líderes religiosos. Hoje, o ritual resume-se a cantar em portas de amigos, nos cruzeiros nas estradas e pedir esmolas para o desjejum na Sexta-Feira Santa.

NO TRIBUNAL

TJDF concede efeito suspensivo, e Fortaleza retorna ao Campeonato Cearense

17h54 | 31.03.2015

Presidente do órgão defere pedido do clube, que retorna ao Estadual 2015 após exclusão e poderá jogar a semifinal contra o Icasa

Jorge Mota
Presidente Jorge Mota encabeçou o pedido de efeito suspensivo do Fortaleza no Tribunal
FOTO: BRUNO GOMES
Cinco dias após a exclusão, o Fortalezaconseguiu retornar ao Campeonato Cearensede 2015. Na tarde desta terça-feira (31), o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Ceará (TJDF-CE) concedeu efeito suspensivo da decisão do julgamento da última quinta-feira (26) e assegurou a presença do Tricolor no restante do Estadual.
Na semana passada, a Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal determinou, por três votos a dois, a exclusão e o rebaixamento do Leão para a Série B da competição em 2016, além de multa de R$ 50 mil. No dia seguinte à decisão, o departamento jurídico tricolor, encabeçado pelo presidente Jorge Mota,protocolou pedido de efeito suspensivo, junto com a Federação Cearense de Futebol (FCF), que ingressou no processo como terceiro interessado.
Nesta terça, o presidente do Tribunal,Jamilson Veras, indeferiu o recurso voluntário com pedido de efeito suspensivo da FCF, mas concecedeu o efeito suspensivo pedido pelo Leão. 
O Fortaleza, portanto, poderá disputar os jogos da semifinal do Cearense, contra o Icasa. A partida de ida será no próximo domingo (5), às 16h, no estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte. Já o confronto de volta será no dia 19, no mesmo horário, no Castelão. O classificado enfrentaráCeará ou Guarani de Juazeiro na final.
Clima tenso
Após a decisão do Tribunal, torcedores se revoltaram e chegaram a divulgar dados e informações pessoais de membros do órgão em redes sociais. Além disso, o prédio da FCF, onde também funciona o TJDF, foi alvo de protesto na madrugada do último sábado (28), sendo pintado de azul e vermelho e com disparo de coquetel molotov.
Na última segunda (30), a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar os dois casos, que serão presididas pelo delegado titular do 34º DP, Romério Almeida.
Entenda o caso
O Leão foi julgado por recorrer à Justiça Comum antes de esgotar as esferas esportivas em 2002, de acordo com o Tribunal - a Procuradoria do TJDF reabriu o caso no dia 17 de março após ser oficiada pela FCF. Na ocasião, o clube alegou que o atacante costa-riquenho David Madrigal, do Ceará, estava atuando irregularmente, sem visto de trabalho, e recorreu ao TJD pedindo a perda de 17 pontos do Vovô. O Alvinegro conseguiu a vitória no Tribunal, e o Tricolor foi à 17ª Vara Cível da Justiça Comum. 

Agora virou caso de Polícia

31.03.2015

Após FCF ser atacada e membros do Tribunal ameaçados; inquérito foi instaurado para investigar ações

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Jamilson de Moraes Veras e os delegados Andrade Júnior e Romério Almeida informaram que as ações contra o Tribunal serão investigadas
FOTO: BRUNO GOMES
A decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará (TJDF-CE) que excluiu o Fortaleza do atual Campeonato Cearense, rebaixou o clube para a segunda divisão em 2016, e ainda multou o Leão em R$ 50 mil, está agora em pauta também na esfera policial.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) instaurou ontem inquérito para investigar o que chamou de 'atentado' contra a sede da Federação Cearense de Futebol (FCF), ocorrido no último sábado (28), além das ameaças feitas a membros do TJDF.
No sábado, a sede da FCF foi alvo de vandalismo e amanheceu pichada. E desde a divulgação da sentença de primeira instância, na última quinta-feira (26), membros do TJDF vêm sofrendo ameaças na internet e por telefonemas.
Investigação
O delegado titular do 34º DP (Centro), Romério Almeida, foi designado pelo delegado geral da Polícia Civil cearense, Andrade Júnior, para presidir as investigações do caso.
Na tarde de ontem, em coletiva de imprensa na Delegacia Geral, no Centro, os dois, ladeados pelo presidente do Pleno do TJDF, Jamilson de Moraes Veras, afirmaram que colhem pistas para identificar suspeitos.
"Vários membros do TJDF estão sofrendo ameaças, possivelmente de pessoas ligadas a torcidas, e designamos o delegado que sempre está à frente das ações relativas ao futebol. Depois daquele fato da Federação, onde também funciona o Tribunal, a gente vem nesse momento para dizer que está sendo investigado e as pessoas envolvidas serão responsabilizadas", afirmou Andrade Júnior.
O presidente do inquérito, por sua vez, destacou que não se deve apontar de cara para um determinado lado de torcedores para buscar responsabilidades. Romério enfatizou que não está descartada a participação de pessoas infiltradas com o objetivo de promover situações para denegrir a imagem e o nome de determinada torcida ou clube.
"Nosso objetivo é identificar essas pessoas. Não podemos dizer que são torcedores do Fortaleza, pois pode ter alguém infiltrado. Mas muitos utilizaram meios da internet, telefone, e instauramos o inquérito para que possamos o mais rápido possível, identificar", disse.
Vítimas
O processo que puniu o Fortaleza por ter entrado na Justiça comum no caso David Madrigal sem, supostamente, ter esgotado todas as possibilidades na esfera Desportiva, obteve 3 votos favoráveis à aplicação das penas, ante 2 contrários.
Conforme o presidente do Tribunal, os auditores Régis Silva, Rodrigo Azin e Aluísio Gurgel, além do procurador Frederico Bandeira, são os alvos das ameaças. Silva, Azin e Bandeira atuaram diretamente no processo 053/2015, em que o Tricolor do Pici figura como réu.
'Decisão não foi por paixão'
O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará (TJDF-CE), Jamilson de Moraes Veras, justificou que a decisão de primeira instância, que excluiu o Fortaleza da atual disputa do Campeonato Cearense e rebaixou o clube, não foi tomada com base em afinidades clubísticas.
"A gente impugna pela postura coerente dos auditores e demais membros. Nós temos a tranquilidade, maturidade, de que em determinadas decisões pode-se inflamar um setor da torcida. E não necessariamente essa decisão foi por paixão clubística. Foi por convicção de voto", disse.
Jamilson enfatizou, também, que o objetivo do pedido de apoio à Polícia Civil é para garantir a segurança dos membros do Tribunal. Dados pessoais, como endereço e número de telefone, foram divulgados na internet.
"Eles estão sendo ameaçados de apedrejamento de residência, de carro, e até ameaça de morte a quem votou. São ligações telefônicas, mensagens de Whatsapp, redes sociais. Divulgaram os nomes e telefones dos membros, até de gente que nem participou do processo", disse.
Para o presidente, há embasamento para sustentar o voto dos auditores na Legislação do esporte. "Todas as decisões são baseadas em Lei, isso dá tranquilidade ao Tribunal para tomar as posturas que julgue necessárias".

Radialista é executado a tiros em Brejo Santo

31.03.2015

A vítima havia acabado de sair da rádio onde trabalhava quando foi baleado por um homem em uma motocicleta

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O radialista Patrício Oliveira foi morto no Centro da Cidade, quando trafegava em uma moto
FOTO: VC REPÓRTER
Brejo Santo. O radialista Patrício Oliveira, 39, foi morto a tiros na tarde de ontem, neste município (a 501 Km de Fortaleza). O comunicador tinha acabado de sair da rádio Sul Cearense AM, onde trabalhava como repórter policial, quando foi surpreendido por um homem em uma motocicleta a poucos metros da Igreja Matriz de Brejo Santo. Uma mulher que estava na garupa da moto pilotada pela vítima também se feriu e está internada no Hospital Geral de Brejo Santo.
Conforme a Polícia, o radialista transitava pela Rua Coronel Ferraz em uma moto quando foi surpreendido pelo criminoso que estava em outra motocicleta. O acusado emparelhou com a moto em que Patrício estava e efetuou vários disparos.
Ao ser baleado, o comunicador perdeu o controle da motocicleta e caiu. Ele permaneceu no local até a chegada de uma viatura da Polícia Militar (PM). Os policiais levaram Patrício ao hospital, mas ele já chegou morto na unidade de saúde. Conforme a equipe médica que tentou reanimar o comunicador, foram encontradas três perfurações no corpo da vítima, sendo duas na região do pescoço e uma na face.
Ameaças
A reportagem apurou que, há alguns dias, o comunicador revelou a policiais que vinha sendo ameaçado de morte, por meio de ligações telefônicas, por pessoas supostamente envolvidas em ações delituosas e que já tinham sido citadas por ele durante as participações que fazia na emissora em que trabalhava. A Polícia, no entanto, alega ser prematuro afirmar que o crime foi praticado pelos autores das supostas ameaças.
Também não foi descartada a possibilidade de a morte do radialista estar ligada ao assassinado de um parente dele. Segundo um policial militar que pediu para não ser identificado, há cerca de dez anos, o familiar de Patrício, que trabalhava como guarda noturno em uma área comercial da cidade, foi morto.
A morte do comunicador, que era visto como uma pessoa pacata e trabalhadora, chocou a cidade de Brejo Santo. "Ninguém esperava por uma tragédia como essa. Ele havia acabado de sair da emissora após apresentar o programa. Uma ouvinte da rádio, que mora perto do local onde o crime ocorreu, telefonou pra emissora pra avisar sobre o que havia acontecido. A cidade inteira está sem acreditar", disse a diretora da rádio Sul Cearense, Anadeis Nunes.
O corpo do radialista Patrício Oliveira foi levado do necrotério do Hospital Geral de Brejo Santo para a sede da Perícia Forense (Pefoce), de Juazeiro do Norte, onde será necropsiado.
De acordo com o major PM Jair Matias Queiroz, comandante da 3ª Companhia do 2º BPM, patrulhas dos Destacamentos de Brejo Santo, Porteiras, Mauriti, Jati e de outros municípios estão auxiliando nas buscas ao suspeito do crime.
O oficial afirmou que as diligências continuam em parceria com a Polícia Civil e nas próximas horas o suspeito pode ser localizado e preso. "Ele (Patrício) era uma pessoa séria e nos ajudava muito no trabalho aqui na região contribuindo com informações relevantes. Lamentamos o ocorrido e estamos trabalhando para prender o responsável", disse o major Queiroz.
O delegado Júlio Agrelli, da Delegacia Regional de Brejo Santo, confirmou que o radialista estava sofrendo ameaças, apesar de ele não ter registrado Boletim de Ocorrência (B.O). "Já temos uma linha de investigação, mas manteremos sigilo para não atrapalhar as investigações. Estive no local do crime e no hospital colhendo informações e estou com uma equipe de policiais trabalhando diretamente neste homicídio com o objetivo de localizar o acusado", afirmou Agrelli.
Repúdio
Representantes da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e da Associação Cearense de Imprensa (ACI) repudiaram a agressão contra o radialista e afirmaram que acompanharão as investigações sobre o caso.

Votação sobre licitações da Petrobras é adiada

31.03.2015

Políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção

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José Guimarães creditou a retirada de pauta como vitória coletiva da base governista na Câmara e não isoladamente do governo
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília. A base governista na Câmara dos Deputados conseguiu adiar ontem a votação do projeto que retira da Petrobras a autorização para realizar processos simplificados de licitação.
Desde 1998, no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso, a estatal está livre das regras estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/1993) sob o argumento de que ela ficaria em desvantagem em relação às suas concorrentes privadas.
Após o escândalo da Lava-Jato, porém, políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção. Ontem seria aprovada a tramitação do projeto em regime de urgência, o que o deixaria pronto para análise do plenário da Câmara.
O PT e a liderança do governo na Casa fecharam, entretanto, acordo segundo o qual o tema será debatido em uma comissão especial para tratar de mudanças na Lei de Licitações.
"Essa é uma sinalização de que estamos preservando a Petrobras nesse momento de dificuldade que ela passa devido à operação Lava-Jato", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Segundo ele, um endurecimento das regras poderia ter um grande impacto negativo no mercado. "Eu acho que conseguimos uma vitória importante que preserva a empresa e o ambiente que ela está tentando construir, que é de restabelecer a política de recuperação dos seus ativos e, principalmente, das suas ações no mercado", considerou.
Guimarães, contudo, creditou a retirada de pauta como vitória coletiva da base governista na Câmara e não isoladamente do governo, cuja relação com o Congresso está fragilizada.
"Foi uma vitória do Parlamento, uma vitória do diálogo que fizemos". Apesar do adiamento da votação, o oposicionista DEM conseguiu apoio para votar a aprovação da tramitação em regime de urgência de projeto que retoma o sistema de concessão (no lugar da partilha) na exploração de novos campos de petróleo ou que reduz o papel da Petrobras nessa área.
Defensor público
Mas o governo sofreu derrota na noite de ontem com a aprovação na Câmara de um projeto que eleva o salário dos defensores públicos da União a partir de 2016 e que tem impacto estimado de mais de R$ 100 milhões ao ano. O projeto ainda será analisado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor. Pelo texto, o defensor-público geral, posto mais alto da categoria, passa a ganhar R$ 33.763.