Brasília. A maioria dos senadores é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em alguns casos, como crime hediondo e homicídio doloso. Em enquete realizada pelo "Globo", pelo menos 50 senadores, dos 81, votariam contra o texto se a votação fosse ocorrer hoje.
Para uma PEC ser aprovada no plenário do Senado são necessários 49 votos, 60% dos 81 votantes. Outros 21 se declararam favoráveis à proposta e oito ainda não haviam definido o voto. Um senador preferiu não revelar seu voto e outro defende o plebiscito para o assunto, para que a população decida. Foram ouvidos todos os 81 senadores.
O levantamento foi feito com voto aberto dos senadores, com eles se identificando, como se dá a votação de PEC, que não é secreta. A apuração se deu ouvindo um a um, em contato pessoal no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é contra a proposta, afirmou, na tarde de ontem, que não pretende colocar a PEC em votação nas próximas semanas, por considerar "mais eficiente" o projeto de lei aprovado pelos senadores que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação de menores de 18 anos.
"O Senado já votou, já aprovou mudanças no ECA. Essa foi a prioridade do Senado Federal. Claro que essa matéria que reduz a maioridade vai tramitar aqui na Casa. Não vamos sonegar a sua tramitação. Mas o Senado já fez aquilo que entende que é o mais consequente, que é alteração do ECA", disse.
Em resposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que deputados não mudarão o ECA enquanto o Senado não deliberar sobre a PEC da maioridade.
Votos dos senadores
Entre os que se declararam contra a redução, há aqueles que são favoráveis a um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também reduz a idade penal, mas com critérios. O adolescente infrator, nesse caso, seria avaliado por especialistas antes de ser julgado.
Entre os contrários à redução, está o senador Romário (PSB-RJ). "A redução, sem a melhoria do sistema prisional, não terá efeito algum. As principais vítimas serão os que moram nas favelas e os negros", disse.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicou ontem no Facebook que "Se o Brasil seguir o caminho da redução, cometeremos um erro histórico sem perdão no futuro". Para ele, "colocar jovens sob o Código Penal será equívoco gravíssimo" reduzirá possibilidades de ressocialização de jovens infratores. Segundo Cardozo, " todos sabem que o Sistema Penitenciário Brasileiro é uma verdadeira escola de criminalidade".
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