Fortaleza. Irão a Júri Popular os acusados do assassinato do líder comunitário José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, de Limoeiro do Norte. A decisão da Justiça Estadual acontece cinco anos após a execução de José Maria com 19 tiros de pistola enquanto voltava para casa. O caso teve repercussão internacional por ter ocorrido na Chapada do Apodi, um dos maiores pólos agrícolas do Nordeste, situado na divisa entre os estados de Ceará e Rio Grande do Norte.
A vítima, líder da comunidade, recebia ameaças de morte. Fazia denúncias contra a expropriação fundiária e o uso indiscriminado de agrotóxicos principalmente por empresas exportadoras de frutas produzidas na região. O combate à pulverização aérea foi uma de suas principais lutas. O veneno jogado por um avião atingia diretamente as comunidades, contaminando água e causando doenças nas comunidades.
Denúncias comprovadas
As denúncias feitas por José Maria Filho foram, depois, comprovadas por instituições como Universidade Federal do Ceará (UFC), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Ministério da Saúde. Uma síntese dos estudos faz parte de dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
A ocupação irregular de grandes empresas também denunciada por ele foi comprovada pela Justiça Federal um ano antes da morte. Por força de liminar, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) foi obrigado a fazer a demarcação de terras da União, constatando que as empresas privadas teriam avançado as cercas para território público. Conforme decisão da Juíza Flávia Setubal de Sousa Duarte, da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro, serão submetidos a Júri Popular os réus João Teixeira Júnior, proprietário da empresa agrícola Frutacor, José Aldair Gomes Costa, gerente da mesma empresa e Francisco Marcos Lima Barros, morador da comunidade Tomé, em Limoeiro. Além desses, outros três estariam envolvidos na morte de Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia (acusado de ser o executor, foi morto em operação policial em 2010), Sebastião Dantas de Barros (morador da comunidade de Tomé, teria cometido suicídio em 2012) e Antônio Wellington Ferreira Lima (também morador do Tomé, foi morto em agosto deste ano em uma ação da Polícia Militar).
O caso foi investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os delegados responsáveis concluíram inquérito apontando executores e mandantes da morte. Acusados negam qualquer envolvimento com o caso.
"José Maria Filho foi assassinado por defender direitos ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e à vida", afirma Cláudio Silva Filho, do Escritório Frei Tito Alencar, daAssembleia Legislativa do Estado. Para Márcia Xavier, filha do líder assassinado, a decisão pela determinação de Júri Popular é positiva. "Prova que a Justiça existe e não é omissa", afirma.
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