Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que pretende vetar a lei aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Com isso, a presidente deve respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Em jantar com o comando do PCdoB, promovido no Palácio do Alvorada, a petista afirmou que não pode contrariar a decisão da Suprema Corte que, na semana passada, declarou inconstitucional normas que permitem as doações empresariais.
De acordo com relatos de presentes, ela contou que fez essa análise em conversa recente por telefone com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável ao financiamento privado de campanhas. Na mesma segunda-feira, o peemedebista havia dito que, se Dilma vetasse o ponto da reforma política que valida a prática, estaria interferindo na autonomia do Congresso.
Ele afirma que, embora o STF tenha considerado inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto não está encerrado. A lei aprovada na Câmara permite doações de empresas para partidos até o limite de R$ 20 milhões.
Para valer para as eleições de 2016, a reforma política tem de ser sancionada até um ano antes do pleito municipal, ou seja, no início do mês que vem.
Reabertura de julgamento
O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, também disse ontem que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas "ficou incompleta".
Em visita a Eduardo Cunha, Mendes argumentou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de "modulação de efeitos" da nova regra. O ministro acredita, portanto, ser possível complementar a decisão até o dia 2 de outubro.
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