segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Presidente da AL admite falta de coesão da base aliada do Governo

O deputado Zezinho Albuquerque diz querer evitar que parlamentares façam uso da tribuna da Assembleia Legislativa como palanque eleitoral em 2016, ano de eleições municipais ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
O deputado Zezinho Albuquerque (PROS) completa o primeiro ano da atual legislatura como presidente da Assembleia do Ceará com a certeza de que deputados de oposição estão mais qualificados, além de estarem em maior número em relação a legislaturas passadas. Em contrapartida, a base governista, que passou por renovação significativa, está mais dispersa e menos coesa. O chefe do Legislativo estadual quer evitar que parlamentares façam uso da tribuna da Casa como palanque eleitoral em 2016, ano de eleições municipais.
O primeiro ano desta Legislatura na Assembleia correspondeu a suas expectativas de presidente?
Correspondeu. Foi muito trabalho este ano na Assembleia e a população está participando mais das ações da Assembleia. Eu sinto que a assembleia pode resolver grande parte dos problemas.
O senhor tem vários mandatos como deputado e participou de primeiro ano de legislaturas e de governos se instalando. Há alguma diferença desse primeiro ano do Governo do Camilo para os outros?
Há sim. O governador Camilo pegou um Governo ajustado, tanto que várias obras foram inauguradas, como estradas, escolas profissionalizantes. Foram dadas ordens de serviços para outras escolas. Tivemos o Centro de Educação Infantil em oito cidades. Esse Governo é de continuidade, e o governador Camilo está fazendo isso.
Eu pergunto em relação ao trabalho da Assembleia com o primeiro ano do Governo.
Sempre é de muito trabalho. O primeiro ano de qualquer governador é de mudança, porque há mudança de gestão e a Assembleia participa muito mais, com vários projetos e mensagens. É um trabalho bem maior do que no ano seguinte, porque o governador manda tudo o que pensa no primeiro ano.
O senhor falou sobre a questão das mensagens. Mas há uma reclamação grande dos deputados em relação aos projetos de autoria deles. Eles reclamam que muitos ficam parados na Procuradoria. O senhor percebe esse problema?
Poderia ter avanço maior. Mas é porque os projetos mandados pelo Governo são de urgência. Agora não está mais acontecendo de mandar mensagens na terça-feira e votar na quinta-feira. Nós recebemos a mensagem em uma semana e votamos na outra semana e algumas passam até 15 dias e os deputados podem estudar e fazer as emendas necessárias.
Mas deputados da base de oposição e também governistas reclamam que projetos chegam na Procuradoria e são rejeitados ou se transformam em projetos de Indicação. Existe alguma perseguição em relação a propostas idealizadas pelos parlamentares?
Não existe isso. O que há é um acúmulo grande na Procuradoria e projetos que foram votados e passam para Procuradoria com o mesmo sentido. Lá existe uma fila. Então, manda-se para as comissões e lá são discutidos. Foram mais de 150 projetos de deputados e deixamos de aprovar apenas 30. Todas as quintas-feiras tem votação e, agora nesse final de ano, votamos muitos projetos dos deputados.
Temos quatro ou cinco pedidos de CPIs protocolados na Assembleia desde março de 2015 e apenas uma está funcionando ainda na fase de ouvir possíveis envolvidos, que é a do DPVAT. Por que outra CPI não foi instalada na Casa? A Procuradoria já apresentou pareceres necessários?
A pressa não leva a nada. Essa pressa só termina em pizza. Temos a CPI do DPVAT, que precisa trabalhar muito. Temos o relator Fernando Hugo, que teve problemas de saúde e é quem estava acompanhando todo o processo. Não podíamos colocar outra CPI para funcionar. Queria que essa CPI desse satisfação à sociedade e não fazer CPI atrás de CPI para não mostrar à sociedade para que veio. Devemos estar encaminhando uma segunda CPI logo.
Esta oposição que tem hoje a Assembleia no Ceará é mais atuante que outras oposições em legislaturas outras? Isso anima o Legislativo?
A oposição hoje é maior. Antes tínhamos quatro deputados (na oposição) e hoje temos 12 que fazem esse trabalho, mas uma oposição que dá contribuição. Isso faz com que a Assembleia procure olhar melhor as mensagens. É um desafio para um líder discutir uma matéria que chega na Casa. Hoje, quando se rejeita na comissão técnica uma emenda, eles recorrem para o plenário, o que é um direito regimental. E é aí que as discussões ocorrem. Mas isso é bom, pois temos levado as discussões à exaustão.A base aliada, hoje, é coesa como outras bases de governos anteriores?
Não. Não é uma base como em outros governosPor que isso?
Acho que eles querem participação maior nas mensagens que chegam do Governo. Alguns deputados, por questões políticas de um partido, colocam dificuldade de votar mensagem porque é aquele partido. Mas eu vejo que está havendo muita discussão, o que faz com que os projetos melhorem cada vez mais. Mas não é coesa como era antes. Eles estão discutindo todo o regimento.
Isso significa dizer que nas comissões essas mensagens estão sendo discutidas à exaustão?
Estão. Mas quando se leva ao plenário chama mais atenção da sociedade. Mas onde se aprova é nas comissões técnicas. Os que estão contra o projeto têm mais tempo para discutir. Mas nas comissões é onde se deveria discutir. Alguns preferem o plenário e é por isso que as discussões se estendem até mais tarde.
O senhor só realizou duas reuniões da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes neste ano, quando o Regimento diz que as reuniões devem ocorrer mensalmente. Por que esses encontros foram tão escassos neste ano? Em 2016, o senhor pretende se reunir mais vezes com os deputados?
Fizemos três reuniões da diretoria com a participação dos líderes. Fizemos várias reuniões com a Mesa Diretora. Quando você faz uma reunião grande, se faz o acordo lá e não precisa estar se reunindo a todo momento. Fizemos readaptação do Regimento Interno, e isso é necessário debater para não se discutir durante as sessões. Toda vez que for conveniente para os dois lados, será convocado. Mas todos os dias estamos lá presentes conversando.
O senhor implantou o projeto Ceará sem Drogas. O senhor acredita mesmo que é papel do Legislativo tratar de temas desse tipo, quando o Executivo não consegue resolver o caso das drogas?
Esse negócio de drogas era um grande tabu. O pai, às vezes, sabe que o filho é um dependente químico e não fala com ele sobre isso. Eu disse para irmos atrás de um parceiro e fizemos parceria com Walter Casagrande, que é comentarista esportivo. Não há uma reunião que não tenham 1.500 a 2.000 jovens interagindo com o Casagrande. Todos os municípios estão fazendo os conselhos antidrogas. O mais importante é que com isso surgiu a Secretaria de Políticas sobre Drogas e uma Lei de minha autoria que criou o Fundo Especial de Combate às Drogas. Desse nosso programa já saiu uma secretaria, uma Lei e um grande projeto com o Unicef e Governo do Estado, onde queremos saber as causas que levam jovens a cometerem assassinatos. Agora vamos saber, através de pesquisas, quem é o jovem autor de homicídio, assim como a família do que foi vítima de homicídio. Vamos entregar ao Governo e às prefeituras.
Qual a ideia que o senhor faz do Legislativo hoje, a partir da Assembleia e de outras assembleias além do Congresso Nacional?
Somos cobrados mais diretamente pela população. O deputado estadual, por estar mais próximo, é muito mais cobrado. Você vai a um gabinete de um deputado federal e lá tem uma ou duas pessoas. Na Assembleia, eu começo a atender as 14 horas e fico até 22 horas. Isso acontece com qualquer deputado. O deputado passa a fazer parte da parceria do prefeito e Governo do Estado.
Mas tem o outro lado de a sociedade, reclamando do seu legislador ou seus políticos. Como o senhor avalia essa reação da sociedade?
O mundo todo está passando por problemas. O Brasil passa por duas crises, a política e a econômica. É claro que a população, nesse momento, onde o desemprego bate a porta e as empresas começam a sentir falta dos recursos necessários, há um desanimo muito grande. O Brasil nunca passou por uma crise política tão grande como agora. Há também as pessoas que veem que o deputado está trabalhando e fazendo alguma coisa pelo seu município ou estado. Agora, nisso também vem as cobranças. Sempre aparece alguém perguntando se a gente está se preocupando, por exemplo, com a seca. Então, estamos fazendo a nossa parte.
Será que esse momento não está reclamando a autocrítica do político?
Eu acho que isso deve ser feito sempre. O que estamos precisando é de uma reforma política. Precisamos de uma reforma profunda. Isso é necessário, porque tudo o que está acontecendo no Brasil depende da política. Então, é necessário uma reforma política grande no País. Temos que prezar pela democracia. Hoje em dia temos muitos partidos.
Que reforma precisamos? Reduzir paridos? E se fizermos reforma política e continuarem todos os políticos, será que os mesmo problemas não continuarão se repetindo?
Com certeza. Só esse ano criaram mais dois partidos, e isso dificulta muito o andamento das coisas. Como essas coisas vão andar? Nós precisamos de 15 ou 20 partidos, mas que os deputados sigam as orientações do partido. Precisamos saber como é o financiamento da reforma política, e isso tem que ser discutido com todos os partidos. Parte da população reclama de eleições a cada dois anos e por que não fazem eleições a cada quatro ou cinco anos? Se não pode fazer uma reforma para 2016, que seja feita para 2022. Toda campanha há grandes mudanças e daí vem as multas eleitorais, porque o deputado, muitas vezes, não sabe.
O que o senhor vai fazer para que os parlamentares, em 2016, não façam do púlpito do Plenário 13 de Maio palanque eleitoral, já que muitos tendem a ser candidatos nas eleições?
Já venho fazendo. Graças a Deus, tenho sido atendido. Alguns deputados de mesma região passam a cobrar, e eu tenho dito para eles que é importante que levem essas discussões lá para seu Município. A Assembleia tem que discutir todos os grandes problemas. Agora, aquela briga constante não deve ser levada para a Assembleia. Eu, nesse ano de 2015, comecei a conversar. O povo está querendo solução para os problemas de todo o Ceará. Eles querem saber o que os políticos estão fazendo para melhorar a situação da população.
Como está a migração dos políticos do grupo liderado pelo ex-governador Cid Gomes?
Estão faltando apenas os deputados estaduais e federais. Os prefeitos, senadores e governadores não precisam mais. Estamos aguardando a publicação da janela partidária para a migração dos deputados do PROS para o PDT.
Os prefeitos estão resolvidos?
Só não foram aqueles em cidades em que já existiam prefeitos do PDT. Em Capistrano tem o Cláudio Saraiva, prefeito do PDT, assim como outras questões em Aracati e Aratuba. Não seria de bom grado chegar chutando a porta. Ficamos em outros partidos, como PP, que está dando abrigos e tem acolhido o grupo. Um grupo grande demais como o nosso nunca pode ficar em um partido só.
Há algumas mensagens do Governo que ficaram para serem votadas no próximo ano, que já chegaram na Assembleia há algum tempo, como o Plano Estadual de Cultura. Também chegou o Plano Estadual de Educação. Já tivemos debates sobre alguns dos temas que esses planos tratam. Eles não foram votados por falta de garantia de aprovação da base?
Não. Isso aconteceu porque são planos que precisam ser mais discutidos. E a Assembleia quer conversar com grande parte da sociedade, pois tem que dar destaque maior para que as pessoas venham até o Legislativo apresentar suas ideias aos deputados. Em todo início de Governo há muitas mensagens do Executivo. E como tivemos renovação grande nessa Legislatura, muitos deputados entraram com bastante projetos. A discussão tem que ser grande para que a sociedade civil tome conhecimento.
Já tem data?
Não. Vou fazer reunião com a Mesa, porque quero muito debater isso com a sociedade.

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