Servidores municipais de Araripe poderão parar atividades

O que temos para hoje? Manifestação na área da saúde! Isso mesmo, manifestação! Pela primeira vez na historia do nosso município estamos ouvindo falar em greve na saúde. Hoje na manifestação em busca dos seus direitos os servidores municipais da saúde estiveram na câmara municipal e contaram com a presença de representantes do sindsaude (Sindicatos dos empregados em estabelecimentos de Saúde). O atual prefeito que não se fez presente na manifestação, deixou um oficio onde em paragrafo único garante que os servidores receberão as diferenças relativas aos direitos salariais de maio a agosto desse ano, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017. 

Os servidores que não aceitaram a proposta do atual prefeito, se dirigiram a prefeitura em uma comissão de 10 pessoas entre elas, médicos, enfermeiros, motoristas, entre outros profissionais, todos em busca de respostas e propondo a atual administração que o pagamento fosse feito dia 10 de setembro, onde seria descartada a hipótese de greve, como o prefeito também não se encontrava na prefeitura, falou por ele a advogada Iara Pereira, onde afirmou que não aceitariam a proposta.

Após não obterem respostas positivas, em debate entres os manifestantes e o sindsaude, foi dado o prazo de 2 dias uteis a partir de hoje para a administração aceitar ou não a proposta dos servidores que retornarão a câmara municipal dia 02 de setembro, próxima sexta feira. A hipótese de greve não está descartada e se caso o pagamento não ocorrer, segundo a proposta dos servidores, a mesma ocorrerá de imediato. Segue em anexo o oficio deixado aos servidores. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria Jurídica da prefeitura municipal de Araripe, mas não obteve resposta a cerca deste manifesto dos servidores             (Jornalista Amaury Alencar)

Ordenamento das romarias foi debatido em reunião realizada na manhã de hoje

O ordenamento das romarias tem sido debatido de forma permanente com representantes de diversos segmentos em Juazeiro do Norte. Com essa pauta, as secretarias de Turismo e Romaria (SETUR) e Meio ambiente, Agricultura e Serviços Públicos (SEMASP), realizaram mais um encontro na manhã desta quarta-feira, 31, com vistas à realização da romaria de Nossa Senhora das Dores, que acontecerá no período de 10 e 15 de setembro.

Dentre os principais pontos que receberam destaque na reunião, estavam o uso dos espaços públicos, a segurança, o trânsito e o acolhimento ao romeiro. E ainda, as ações que abrangem a manutenção de todos os camelôs no Centro de Apoio ao Romeiro, a fiscalização dos espaços públicos, bem como a utilização da praça do coreto, exclusivamente para apresentações culturais.

As romarias, a partir de agora, contarão também com a parceria do Sebrae e do SEST SENAT, que promoverão ações das área em que atuam. Nesta próxima, o SEST SENAT já ofertará gratuitamente serviços de saúde à comunidade.

Foto: Arquivo/Jota Lopes/Agência Caririceara

Servidor preso em Crato ilegalmente por delegado ganha direito de receber R$ 50 mil de indenização

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 50 mil para assistente jurídico preso ilegalmente por delegado da Polícia Civil, por se negar a cumprir alvará de soltura.

Segundo o magistrado, “vislumbra-se que o autor [assistente] não era o diretor do estabelecimento prisional [Cadeia Pública do Crato], mas assistente jurídico subordinado à direção, portanto não tinha atribuição para soltar os presos. A sua conduta mostrou desvelo e zelo em não liberar os presos sem a determinação do juiz das Execuções Penais da Comarca do Crato, demonstrando intenso senso de responsabilidade e de atenção aos princípios da legalidade e da moralidade administrativas”.

De acordo com os autos, em 27 de maio de 2008, por volta das 10h30, o servidor estava na referida cadeia quando um advogado compareceu com dois alvarás de soltura assinados por delegado de Polícia Civil, que estava respondendo pela Delegacia da Mulher.

Como nunca havia chegado documento de soltura de presos assinado por autoridade policial, o assistente e a diretora pediram para examiná-lo e apresentar ao Juízo da Execução Penal.

Em virtude do não atendimento imediato, o advogado dos réus comunicou o fato ao delegado que, em ato contínuo, ligou para o estabelecimento prisional. Na ocasião, o servidor informou o que havia ocorrido e disse que o documento estava sob a análise do Juízo da Execução. O delegado, no entanto, não contente com as explicações, pediu que os alvarás fossem cumpridos imediatamente.

Em seguida, solicitou que o assistente fosse à delegacia para esclarecer pessoalmente a situação. Porém, não foi possível porque a diretora não poderia ficar sozinha na cadeia.

Por conta disso, o assistente teve a prisão decretada e a abertura de um processo contra ele. O processo, contudo, foi suspenso, tendo em vista a questão da ilegalidade da emissão de alvarás por delegado, quando os presos provisórios já não estavam mais sob sua custódia.

Sentido-se prejudicada, a vítima ingressou com ação judicial (0005749-25.2009.8.06.0001) requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o Estado alegou que a prisão ocorreu por crime de desobediência e abuso de autoridade, uma vez que descumpriu à ordem do delegado.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, “como os detidos já estavam à disposição da autoridade judiciária, recolhidos da Cadeia Municipal, o autor, de fato, poderia ter se recusado ao cumprimento do chamado alvará de soltura emitido pela autoridade policial, pois a ninguém é dado ser obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal promanada de autoridade claramente incompetente para o exercício daquela atribuição em particular”, ressaltou o juiz.

Foto: ILustrativa

Fonte: TJCE

Sesc promove “Arte na Praça” em cinco municípios cearenses

No próximo sábado (3/9), o Sistema Fecomércio-CE, por meio do Sesc*, e o Governo do Estado do Ceará levam atividades do projeto Arte na Praça a cinco municípios cearenses. Além de Fortaleza, a programação acontece nas cidades de Guaraciaba do Norte, Quixeramobim, Missão Velha e Barbalha, contando com o apoio das prefeituras municipais. O projeto reúne atividades e apresentações culturais para crianças e suas famílias. A programação é aberta ao público e acontece em praças públicas.

Na capital, a edição conta com brincadeiras populares, como corrida de saco, dança das cadeiras, estoura balões, bambolê, pula corda e atividades no Espaço Brincando e Pintando, além da apresentação do Grupo Arte de Viver, com “A Peleja de João Sujeira e Maria Limpa Tudo”.

Em Guaraciaba do Norte, o público pode ter acesso a brincadeiras populares e, no Espaço Brincando e Pintando, pinturas faciais e em tela. A programação conta ainda com escultura em balão e biblioteca itinerante, além de apresentação de espetáculo infantil com a Cia. de Teatro Criando Arte, de Varjota.

Em Quixeramobim, as crianças vão poder se divertir com escultura em balão, pintura em rosto e brincadeiras populares, além da apresentação do espetáculo “A turma do Chaves num sonho de criança”.

O município de Missão Velha recebe programação com brincadeiras populares, pintura em rosto, escultura em balão e o espetáculo infantil “Terreiro de Historia” do Grupo Armadilhas Cênicas.

Barbalha recebe em sua programação brincadeiras populares como elástico, pula corda, bambolê e amarelinha. Além disso, tem oficinas de pintura e de bolinhas de sabão, pintura de rosto, contação de histórias e show de mágica com Tio G.

Programação
Arte na Praça

Fortaleza
Local: Praça Luiza Távora (Av. Santos Dumont, 1589 – Aldeota)
Horário: 17h às 19h
Informações: (85) 3452.9090

Guaraciaba do Norte
Local: Praça do Guaracy (Rua Francisco Beserra, S/N)
Horário: 17h às 19h
Informações: (88) 3611.0954

Quixeramobim
Local: Praça da Prefeitura (R. Dr. Álvaro Fernandes, 36)
Horário: 17h às 19h
Informações: (88) 3441.1402

Missão Velha
Local: Praça Nossa Senhora das Dores – Distrito de Jamacaru
Horário: 17h às 19h
Informações: (88) 3523.4444

Barbalha
Local: Praça Neto Macedo – Bairro Malvinas
Horário: 16h às 18h
Informações: (88) 3512.3355

SERVIÇO
Arte na Praça
Data: 3/9
Informações: 0800 275 5250

:::Gratuito:::

*Entidade mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

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Gerência ASCOM Sesc Ceará: Tábata Alencar

Justiça Eleitoral indefere registro da coligação "Pra Frente Jardim"

O juiz eleitoral da 42ª zona, em Jardim, indeferiu o registro da coligação "Pra Frente Jardim" composta pela vereadora Donizete Maria Coutinho (prefeita) e Antônio Miguel Basília (vice-prefeito). A coligação era formada pelos partidos: PT, PMDB, PV, Pros, PSB e PDT.

Agenda de Zé Ailton

Agende de Samuel

Supermercado Assaí é condenado por conduta homofóbica contra funcionário em Juazeiro do Norte

Um funcionário da rede de supermercados Assaí ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sofrido recorrentes ataques homofóbicos de colegas de trabalho, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. A condenação da 1ª Vara do Trabalho do Cariri considerou que a empresa não coibiu as condutas preconceituosas dos funcionários. A sentença de primeira instância foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Segundo o funcionário, que atuava na reposição e pesagem de frutas no setor de hortifrúti, outros empregados mantinham o hábito de chamá-lo por apelidos com conotação pejorativa, causando ofensas diretas à sua honra, dignidade e imagem, o que lhe causou abalos psicológicos.

Uma testemunha, que também trabalhava no local, afirmou ter presenciado ocasiões em que o empregado sofreu xingamentos de outros funcionários, como "mulherzinha", "bichinha", "alma sebosa" e "gay safado incubado", inclusive na frente de clientes e de outros colegas de trabalho. Ainda segundo a testemunha, o empregado ficava sem reação, "querendo chorar".

A empresa alegou que possui política de repressão a atos discriminatórios e a condutas constrangedoras entre seus empregados, mas foi incapaz de comprovar a adoção de qualquer procedimento educativo, pois as testemunhas, todas funcionárias da empresa, desconheciam essa política de combate a atitudes preconceituosas. Elas também afirmaram que os empregados autores dos xingamentos não sofreram nenhum tipo de advertência ou repreensão.

Na condenação de primeiro grau, a juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, titular da 1ª Vara do Trabalho do Cariri, citou a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho e outros dispositivos legais que vedam qualquer prática discriminatória contra a pessoa humana. "Em que pese os atos homofóbicos não tenham partido diretamente do empregador, restou evidenciada a irregularidade da conduta patronal, eis que nada fez para reprimir tais práticas por parte de seus colaboradores", afirmou a magistrada.

A juíza ressaltou ainda que "para o cumprimento do contrato de trabalho é absolutamente irrelevante a orientação sexual adotada pelo empregado, que só a ele diz respeito, por se tratar de questão estritamente relacionada à sua intimidade e vida privada".

A empresa recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT/CE confirmou a decisão anterior, tendo apenas diminuído o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.

Processo relacionado: 0000469-23.2015.5.07.0027

Divisão de Comunicação Social - TRT/CE

Sobral: PRE apreende carne transportada de forma irregular para Camocim

Sobral-CE; cerca de 2 mil quilos de carne estavam acomodados em cima de papelões, dentro de um caminhão inadequado, sem refrigeração (Foto: Mateus Ferreira).

Sobral- A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu, no início da noite desta terça-feira, 30, no quilômetro 95 da CE-362, logo na saída de Sobral, na região Norte do Ceará, cerca de 2 mil quilos de carne bovina. A mercadoria, que seria despachada no município de Camocim, era transportada em condições completamente inadequadas.

Fora dos padrões sanitários

A carne, acondicionada num caminhão baú, sem refrigeração e o mínimo de cuidado sanitário, já apresentava má condição para consumo humano, de acordo com observação da equipe da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A carne, que deveria estar a uma temperatura de 4º abaixo de zero, estava entre 12º e 16º, completamente fora dos padrões sanitários.

Sobral-CE; equipe da Adagri constata temperatura fora dos padrões de transporte e acomodação adequados (Foto; Mateus Ferreira).

Carne imprópria

De acordo com Iracelma Arruda, superintendente Regional da Adagri. “A Blitz, realizada pela PRE, constatou que o transporte irregular não possui qualquer refrigeração. E seguindo como está, toda essa carne chegaria ao seu destino ainda mais perigosa ao consumo humano”, afirmou. “Toda essa mercadoria será incinerada”, finalizou a superintendente.

Segundo o sargento Melo, da PRE, “o caminhão foi abordado numa blitz de rotina, entre Sobral e Massapê. Nesse percurso de quase duas horas, com certeza essa carne chegaria ao seu destino em péssimas condições. O motorista foi ouvido e como estava com a documentação do veículo regular, foi liberado, mas toda essa carga será destruída”, finalizou.

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Cadeias continuam interditadas

Várzea Alegre. Seis meses após uma chuva derrubar parte do muro da cadeia desta cidade o problema persiste. A unidade prisional foi esvaziada ante a falta de condições de manter os detentos. Já o presídio da cidade de Iguatu permanece interditado porque há problemas nas instalações hidráulicas e sanitárias, com uma fossa estourada.

Após a queda de parte do muro da cadeia de Várzea Alegre, na madrugada de 23 de fevereiro passado, por uma ventania, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) disse que iria reconstruir o muro em caráter de urgência, mas nada de concreto foi feito até agora.

Havia 25 presos na cadeia de Várzea Alegre que permanece interditada. Já o presídio de Iguatu mantém alguns presos, mas não pode receber novos presidiários por determinação do juízo das Execuções Criminais. A unidade também está interditada.

Duas comissões formadas por representantes da comunidade, uma com a participação do bispo da diocese de Iguatu, e outra com o prefeito Aderilo Alcântara, solicitaram dos secretários de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania a realização das obras necessárias para desinterdição das unidades prisionais. A resposta dois órgãos está sendo aguardada.

TRE-CE faz reunião sobre segurança

O Tribunal e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará definiram ações conjuntas entre as instituições, nas eleições deste ano ( Foto: Eduardo Queiroz )

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS-CE) fizeram uma audiência, no fim da tarde de ontem, para definir as primeiras ações conjuntas entre as duas instituições, nas eleições para prefeito e vereador, nos 184 municípios cearenses.

O titular da SSPDS, Delci Teixeira, colocou à disposição da Corte um avião para que juízes e servidores do Tribunal possam realizar diligências no Interior do Estado, visando a fiscalização de irregularidades no processo eleitoral. O secretário também anunciou que a Pasta vai apresentar, no dia 20 de setembro, um plano de segurança detalhado para os dias de votação: 2 de outubro, no primeiro turno, e 30 de outubro, para o caso de haver segundo turno. No Ceará, apenas Fortaleza e Caucaia podem ter a disputa estendida, por serem municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar.

De acordo com Teixeira, "nós estivemos hoje (ontem) de manhã reunidos traçando esses planos de como vamos fazer e viemos nos colocar à disposição do presidente do TRE. Já temos planos elaborados em eleições anteriores e faremos uma adaptação deles para este ano".

O secretário também relatou, em entrevista ao Diário do Nordeste, após a reunião, que autoridades policiais no Ceará já estão reforçando a fiscalização de abusos eleitorais. "Muitas vezes, principalmente, no Interior, você vê deslocamentos irregulares de eleitores e aí há um trabalho das Polícias Civil e Militar para coibir isso. Mas eu acredito que quando chegar mesmo o dia é que nosso trabalho irá ser redobrado. Alguns candidatos tendem a exagerar em algumas ações, por isso, é importante essa aproximação com o Tribunal Regional Eleitoral, exatamente para que nosso trabalho não seja questionado a posteriori", disse.

Núcleo

O presidente do TRE-CE, Abelardo Benevides Moraes, informou ainda que já a partir da próxima semana funcionará, na sede do Tribunal, uma espécie de núcleo de segurança, com a presença de representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Ceará, além do Corpo de Bombeiros e da Polícia Federal para auxiliar no combate aos crimes eleitorais. Além disso, o presidente da Comissão de Segurança do TRE-CE, Mauro Liberato, fará articulação direta entre o órgão e as autoridades de segurança do Estado.

Ainda segundo o presidente do Tribunal, três mil cartilhas foram distribuídas a policiais civis e militares com orientações sobre como os profissionais devem atuar no combate às irregularidades no período eleitoral.