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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Camilo Santana diz que é interessante eleger prefeitos alinhados com o governo

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O governador Camilo Santana (PT) esteve hoje no Jornal Progresso 2ª edição quando falou sobre variados temas.
Camilo falou sobre as obras que seu governo vem realizando na Regi odo Cariri, destacando obras como Estrada de Santa Fé, Encosta do Seminário e a construção da imagem de nossa Senhora de Fátima, em Crato, bem como, o Anel Vário em Juazeiro do Norte.
O governador Camilo falou ainda que o Ceará está trabalhando para superar o atual momento difícil do País, e disse que  tem algumas dificuldades, como a seca, o momento de instabilidade política e o processo de não liberação de empréstimos arpa os estados do Nordeste.
Sobre a segurança Camilo falou que está investindo para diminuir a criminalidade no Ceará.
Sobre o processo político Camilo falou que tem interesse nas eleições municipais, lamentou o ódio nas eleições de até da forma com ovem sendo agredido em Barbalha.
Para Camilo, é interessante eleger prefeitos alinhados com o governo para que novas parcerias sejam feitas.
Falou ainda que após a eleição de domingo  pretende se reunir com o prefeito eleito em Juazeiro e nas cidades do Cariri para debater prioridades.

PROPOSTAS DE THIAGO ESMERALDO

NEGUIM DO PINTO MADEIRA SEMPRE EM AÇÃO


O Líder Comunitário Candidato a Vereador NEGUIM DO PINTO MADEIRA Nº 28.777 realiza anualmente na comunidade do Bairro Pinto Madeira e Bairros adjacentes a Festa das Mães. As mães acordam ao som de belas mensagens em carro de som, bem com distribuições de flores a todas as mães de casa em casa, e sempre encerra esse dia tão maravilhoso com Missa, e entrega de brindes.
“Para se ajudar alguém, não são necessárias grandes atitudes, mas pequenos gestos feitos de coração, pois são estes que levam conforto e alegria à alma.”

Agenda de Zé Aílton

Pedro Lobo quer defender trabalhadores em seu mandato

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O candidato a vereador Pedro Lobo (PT) em Crato quer em seu primeiro mandato como legislador defender os direitos de trabalhadores e trabalhadoras cratenses.
"Temos, n[os do PT obrigação de fazer essa defesa porque temos hoje um governo golpistas do PMDB e PSDB e precisamos  alertar aos trabalhadores os perigos que correm nossos direitos trabalhistas", afirmou Pedro, lembrando que a luta dos trabalhadores deve se dar em várias instâncias e a Câmara de Vereadores do Crato será um espaço para debater os direitos dos trabalhadores.
Pedro Lobo afirmou ainda que em seu mandato irá defender pautas positivas para os servidores públicos. "Precisamos debater com os servidores o plano de cargos e carreira, a melhoria  do serviço público e a valorização desses servidores", afirmou.
Segundo Pedro Lobo seu mandato terá íntima ligação com os movimentos sociais em busca sempre de opiniões e propostas de melhoria da qualidade de vida da população.

Robério Alves quer mais cultura para a juventude

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O candidato a vereador pelo PPL, Professor Robério, vem defendendo em sua campanha mais investimentos do poder público na área cultural.
"Pela própria vocação do Crato acredito que a cultura deve ser estimulada, principalmente entre a juventude", afirmou lembrando ainda que outros setores como os grupos de reisados e manero pau, por exemplo, devem também ter apoio e políticas públicas voltadas para esse segmento.
Segundo Robério a juventude precisa de políticas de cultura, primeiro, como fator de inclusão social, e em segundo lugar a cultura é plural ,democrática, confere  cidadania e cria uma identidade.
Robério  confirmou que caso eleito vereador no próximo domingo irá levar para a Câmara Municipal um projeto para a criação  do Mercado Cultural ,na realidade, uma Casa da Arte Popular, bem como, irá propor um projeto de valorização  dos grupo e manifestações populares através de uma política de editais.
No âmbito da juventude, Robério acredita que as primeiras preocupações dos vereadores e do novo gestor deve ser na saúde e educação.
"Sem política pública na saúde e educação ficamos numa cidade co ma juventude desassistida", afirmou.

AGENDA DA GREVE NO CRATO

CANDIDATO A VEREADOR HILDO JUNIOR FAZ CAMPANHA PARA VOTO CONSCIENTE REDE SOCIAS

AGENDA DE SAMUEL ARARIPE

Prefeito de Guaraciaba do Norte é vítima de emboscada

carro balaGuaraciaba do Norte- O fato ocorreu na madrugada desta quarta-feira, 28, quando o carro do atual prefeito de Guaraciaba do Norte, município da Serra da Ibiapaba, foi atingido por dois disparos de arma de fogo. Um dos tiros atingiu o vidro da janela do passageiro, onde estava o prefeito, e atual candidato à reeleição, Regivaldo Melo Cavalcante (PRB). O outro projétil atravessou o para-brisa do veículo, também do lado do carona. Regivaldo, que nada sofreu, era conduzido por seu motorista Paulo Sérgio, que também saiu ileso dos disparos.
Ataque
O ataque foi nas proximidades do Sítio Bananeiras, na Zona Rural de Guaraciaba. Segundo informações da 2ª Cia. do 3º Batalhão de Polícia Militar de Tianguá, o candidato trafegada com o veículo tipo Pajero, de cor preta, com placas HWH -2454, em visita à comunidade, quando dois homens não identificados saíram de dentro da mata e efetuaram os disparos, atingindo o veículo. Os mesmos fugiram mata adentro.
De acordo com o investigador da Polícia Civil, Fábio Pessoa, “o veículo foi trazido para a delegacia, mas até o momento ninguém nos procurou para registrar essa ocorrência. Soube que teria sido feito um registro na Delegacia Regional de Sobral, mas de lá também não obtivemos nenhuma informação. Estamos aguardando alguma formalização do ocorrido por parte da vítima”, disse o investigador.
Repercussão
A possível emboscada ao prefeito foi tema das conversas na cidade, inclusive nas rádios locais, segundo o radialista De Assis Lira, que comanda um programa na cidade. Notícias sobre excessos e atos violentos durante esse período de eleições também teriam registradas na cidade, assim como denúncias levadas ao Ministério Público. Sobre o ataque ao prefeito, as polícias Civil e Militar iniciaram diligências para encontrar possíveis suspeitos.
Colabore com o Blog Zona Norte pelo whatsApp 88 9 9659-4083

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, ajuizou, na última segunda-feira (26/09), ação de improbidade administrativa combinada com ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra aquele município e seu prefeito, Francisco Evanildo Simão da Silva. Na petição, o promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves solicita o bloqueio bancário dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento dos servidores em atraso.
 
Conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o gestor municipal ordenou e efetuou despesas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os gastos dos anos de 2015 e 2016 ultrapassaram os limites prudenciais para despesas com pessoal. O TCM encaminhou os relatórios à Prefeitura Municipal no intuito de orientar o gestor a tomar providências para reajustar as contas públicas, porém, o prefeito persistiu no aumento da folha de pagamento de pessoal, elevando drasticamente o desequilíbrio fiscal da cidade.
 
O representante do Ministério Público em Mauriti aponta, ainda, outros agravantes: as contratações foram realizadas sem concurso público, sem o controle da Câmara Municipal e em ano eleitoral. “A conduta do prefeito em elevar a despesa de pessoal sem concurso público, principalmente em ano eleitoral, denota que o gestor descuida da boa administração pública, pois tais contratações não possuem previsão na lei orçamentária anual municipal e inexiste lei aprovada pela Câmara Municipal de Mauriti autorizando a abertura de concurso público, de modo que as contratações temporárias foram realizadas por meio de portarias sem qualquer controle ou participação do Poder Legislativo Municipal, quadro este que ocasionou a quebra das contas públicas do município de Mauriti”, ressalta Leonardo Marinho.
 
O promotor de Justiça ressalta que o desequilíbrio das contas públicas resultaram em constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais. “Desde setembro de 2015, o Ministério Público Estadual tem recebido reclamações por parte do sindicato e dos próprios servidores sobre reiterados atrasos de pagamentos de salários em mais de 30 dias e, quando pagos, os salários são efetivados após o quinto dia útil do mês, contrariando o artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que prevê o pagamento dos salários do funcionalismo municipal até o 5º dia útil”, argumenta o titular da Promotoria de Mauriti.
 
Para sanar estas irregularidades, o MPCE requereu à Justiça, de forma liminar, o bloqueio bancário dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento em atraso de todos os servidores da Prefeitura, e que o município informe num prazo de 48h qual o valor exato dos salários atrasados, detalhado por quantidade de funcionários e categoria; e que o bloqueio seja renovado a cada parcela depositada até que os vencimentos dos servidores públicos estejam em dia, comunicando-se da decisão o Banco do Brasil para cumprimento.
 
Solicitou-se que o setor de pessoal da Prefeitura, num prazo improrrogável de dez dias, apresente as folhas de pagamento de todos os setores da administração pública para o mês de setembro 2016, agendados para pagamento até 7 de outubro, o quinto dia útil do mês; e que seja aplicada multa de cinco mil reais por cada dia de atraso injustificado para o cumprimento da decisão judicial, com o limite de 200 mil reais, que deverá recair sobre a pessoa física do Prefeito.
 
Caso a ação seja julgada procedente, o MP Estadual requer a manutenção do bloqueio bancário até o integral pagamento dos salários; que a Prefeitura pague os vencimentos de todos os servidores públicos até o quinto dia útil, sob pena da multa da mesma forma como descrita anteriormente; e que seja proferida sentença para condenar o Prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão, por improbidade administrativa, com a previsão das seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Mãe de Safadão e prefeito de Aracoiaba têm mandatos cassados e são declarados inelegíveis

A vice-prefeita de Aracoiaba e candidata a reeleição Maria Valmira Silva de Oliveira, a Dona Bill, foi julgada inelegível por 8 anos e teve o atual mandato cassado. A decisão da juíza eleitoral Cynthia Nóbrega Pereira F. Thomáz vale para a chapa e também atinge o atual prefeito Antônio Cláudio Pinheiro. Dona Bill também é conhecida por ser mãe e empresária do cantor Wesley Safadão.
Os dois foram denunciados por abuso de poder econômico e político pela coligação “Novas Ideias para Mudar”. Além de considerar a ação procedente, a juíza determinou “a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para instauração processo disciplinar e, se for o caso, de ação penal”, escreveu a magistrada na sentença publicada nesta quarta-feira (28) no Diário da Justiça.
Entretanto, a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, se for o caso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações circulando em redes sociais informando que o TRE-CE já deu parecer contrário à decisão não são verídicas, pois o recurso ainda não foi enviado, segundo o órgão.
A declaração de inelegibilidade da chapa e a cassação do mandato do prefeito e da vice foi baseada em atos considerados abusivos pela juíza. Eles incluem doações de veículos com recursos pessoais de Dona Bill, com divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Aracoiaba e em programa de rádio durante entrevista com a vice-prefeita.
Houve também a autopromoção em site oficial da prefeitura, segundo a sentença. Os atos considerados abuso de poder econômico e político foram realizados entre janeiro e julho de 2016. Isso resultou “na quebra da igualdade entre os candidatos, prejudicando, sobremodo, a lisura do pleito”, escreveu a juíza.
A reportagem tentou ouvir a coligação “Governo do povo, pensando o Futuro”, dos candidatos a reeleição. Contudo, não houve contato até a publicação da matéria.

Pequenos produtores serão beneficiados com reajuste

 
Iguatu. Mais de dois mil produtores rurais de 47 municípios do Interior do Ceará serão beneficiados com reajuste no preço do litro de leite de bovinos e caprinos já a partir deste mês. A medida vai beneficiar criadores e laticínios. A decisão foi tomada pelo Grupo Gestor do Governo Federal após análise de estudo técnico apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). O preço do litro de leite de bovino passará de R$ 1,05 para R$ 1,21 e caprino de R$ 1,29 para R$ 1,65. O reajuste vai beneficiar os criadores que fornecem o produto para o Programa de Aquisição de Alimentos - Leite (PAA-Leite) do Governo Federal em parceria com os governos estaduais e municipais.
Beneficiados
No Sertão Central e Inhamuns serão atendidos os municípios de Banabuiú, Quixeramobim, Quixadá, Milhã, Tauá, Arneiroz e Quiterianópolis. O reajuste, em média, de 15% faz parte do levantamento técnico feito pelo Grupo Gestor do Governo Federal junto com a SDA referente ao preço praticado em todo o Estado e apresentado para produtores e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela definição de preço e controle da comercialização.
De acordo com a coordenadora estadual do PAA-Leite, Gizele Morais, essa medida é muito importante porque atende a um universo grande de produtores, principalmente do Sertão Central onde está concentrado o maior número de produtores, que passam a ter um incremento na renda em um período difícil de seca, que castiga o Interior do Ceará desde 2012.
No total, serão beneficiados com o aumento do preço do leite 2.200 produtores cadastrados no PAA-Leite e supervisionados pela Coordenadoria do Desenvolvimento Territorial e Combate à Pobreza Rural (Codet), ligada à SDA.
Atualmente, a bacia leiteira do Estado do Ceará é composta por 14 tanques, divididos entre a Região dos Inhamuns (quatro), Vale do Jaguaribe (três), Sertão Central (seis) e mais um no Cariri Oeste.
Para o titular da SDA, Dedé Teixeira, o programa do PAA-Leite e a participação do Governo do Ceará vêm garantindo uma estrutura importante para mais um ano de estiagem.
"Você imagina quanto é movimentado num município de 50 mil habitantes, quando circula mais de cem mil reais com a venda do leite para a Prefeitura, para o comércio e para as escolas", explica o secretário. Ele enfatizou que o PAA-Leite é uma das políticas públicas mais importantes de combate à pobreza rural e que o Estado investiu na reserva alimentar com a produção de sorgo, palma forrageira e feijão, além de comprar caprinos de raças especializadas na produção de leite.
Fortalecimento
Em 2015 e 2016 foram investidos no programa R$ 43,8 milhões. O objetivo do PAA-Leite é fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, assegurando a compra do leite dos agricultores familiares, com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a preços justos.
O PAA-Leite é um programa do Governo Federal, operacionalizado nos Estados da Região Nordeste e municípios do Norte de Minas Gerais, por meio de convênio celebrado junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Vendas de sentenças existem há pelo menos cinco anos



À tarde, os delegados da Polícia Federal Delano Cerqueira e Wellington Santiago prestaram esclarecimentos à imprensa sobre a operação ( Foto: Kid Júnior )
Mais uma fase da 'Operação Expresso 150', que investiga a negociação de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), ontem. Mais dois desembargadores e 11 advogados que não haviam sido citados na primeira fase da investida foram conduzidos coercitivamente até a Superintendência Regional do Ceará (SRCE) para prestarem esclarecimentos. As investigações mostram que há pelo menos cinco anos as decisões judiciais eram vendidas e há indicativos que o esquema exista até hoje.
Três advogados e um desembargador aposentado que já haviam sido ouvidos, em junho, foram novamente interrogados. Ao todo já são cinco magistrados e 14 advogados suspeitos de integrar o esquema criminoso. Nesta fase, a Operação descobriu meios utilizados pelos operadores das negociações. Conforme o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago, foram identificados três grupos de advogados que agiam ligados a cada um dos desembargadores que foram interrogados ontem.
"O primeiro núcleo agiu com um desembargador, hoje aposentado, maculando o manejo de cerca de 300 candidatos do concurso da Polícia Militar do Ceará. No segundo e no terceiro núcleos havia forte participação de grupos de advogados que vinham atuando em plantões judiciais, especialmente no que se refere a pedidos de liberdade. Estas decisões serviam apenas para promover a liberação desses criminosos, considerando que boa parte dessas decisões eram reformadas quando submetidas à Camara respectiva".
Conforme decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado que teria negociado as sentenças para inclusão de candidatos nos quadros da PM seria Valdsen Alves Pereira. Durante as apurações foi descoberto que alguns dos 300 candidatos beneficiados pela sentença sequer prestaram o concurso. A PF revelou que cada interessado pagou R$ 5 mil aos advogados e parte destes valores foi repassada para o magistrado.
Já os desembargadores da ativa Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda teriam maculado decisões judiciais da área criminal expedidas durante plantões, conforme a Polícia Federal.
Na representação que encaminhou ao STJ, a PF pediu a prisão de todos os investigados na segunda fase da Operação, no entanto o ministro Herman Benjamin entendeu que eles deveriam ser apenas conduzidos coercitivamente. Além disto, foi solicitado também o afastamento dos magistrados, porém o ministro só irá decidir sobre isto após a análise do material apreendido.
Resultados
A operação contou com 110 policiais, que cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva nos endereços e escritórios dos implicados. Wellington Santiago disse que os elementos contra eles são muito fortes.
"Houve necessidade de avanço, considerando que a apreensão de farto material documental e de informática na primeira fase, além de confirmar a participação de advogados e desembargadores, ampliou o leque para outros desembargadores da ativa do TJCE e ainda outros escritórios de advocacia. Os fatos investigados são de 2011, 2012, mas há indicativos que os ilícitos perduram até a atualidade. Contudo, somente a análise do material apreendido hoje dirá isto".
Conforme o delegado, uma das provas que conta no inquérito são diálogos em grupos de WhatsApp entre os interessados na negociação das sentenças. Uma das conversas interceptadas dizia: "Trago boa notícia. Hoje tem plantão. Traga seu HC, seu agravo. Resolvemos".
"Ele oferece a possibilidade de corromper um magistrado. Após a realização do plantão, as decisões eram realmente favoráveis às solturas pleiteadas. As evidências são plenamente aptas a caracterizar desvio de conduta e corrupção", declarou Santiago.
O superintendente da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, disse que a Instituição TJCE está preservada. "Não é porque três desembargadores foram flagrados em desvio de conduta de natureza grave que a instituição tem que ser posta em descrédito. Muito pelo contrário, tivemos todo o apoio do TJCE", afirmou.
Pornografia
Durante a análise de computadores, smartphones e pendrives apreendidos na primeira fase da operação, foram encontrados material de pornografia infantil em mídias de alguns advogados. A PF não divulgou o nome deles, mas informou que também serão responsabilizados criminalmente por isto.
"A posse de imagem ou vídeo de pornografia envolvendo criança ou adolescente é crime. Participar de grupos em que são compartilhadas essas imagens e arquivar esse material é um crime relevante, é algo extremamente grave", afirmou Bunn.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) informou que "reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados".
TJCE
A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará disse, também em nota, que "foi comunicada pelo STJ a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional. As decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso".

Eunício declara apoio à candidatura de Gilmar Bender em Juazeiro do Norte


Com a desistência do prefeito Raimundo Macedo em ir pra reeleição, o senador Eunício Oliveira, presidente da executiva estadual do PMDB, declarou nesta quarta-feira (28), apoio a candidatura do empresário Gilmar Bender. A declaração está gravada em vídeo que já está rolando nas redes sociais em Juazeiro do Norte. Nela, Eunício pede votos para Gilmar Bender.
Segundo a assessoria de Gilmar Bender, o empresário recebeu o apoio com tranquilidade. "Reconhecemos a liderança do senador e como candidato acho importante o apoio espontâneo que ele está dando", afirmou sua assessoria.
O PDT, partido de Bender faz parte da base de apoio do governador Camilo Santana, bem como o PT, partido do candidato a vice, Gabriel Santana.

Formulário de justificativa das Eleições 2016 já está disponível para impressão


justificativa-eleitoralPara os cidadãos que ficarão fora de seu domicílio eleitoral durante dos dias 02 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos das Eleições 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece em seu Portal na internet a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral. É importante ressaltar que o eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário, em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação.
Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tais como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.
Se o eleitor não puder apresentar a justificativa de ausência no dia da votação, ele tem até 60 dias após as eleições (contados da realização de cada turno do pleito) para entregar o requerimento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou, na impossibilidade, pode encaminhá-lo, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito.
Eleitores no exterior
No caso do eleitor que estava no exterior no dia do pleito, este tem até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa de ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser encaminhada pelos Correios. Para tanto, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e encaminhá-lo, juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado, ao respectivo cartório do município onde vota.
Impedimentos
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Cancelamento do título
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado como uma eleição.
Acesse aqui todas as informações sobre justificativa eleitoral.
APRECE

Crato lidera notificações de violência contra mulher


Delegada Camila Brito _DDM Crato - Foto_ Jota LopesO Observatório da Violência e dos Direitos Humanos, da Universidade Regional do Cariri (Urca), apresentou os dados preliminares coletados desde que iniciou suas atividades, em outubro de 2015. Com foco inicial voltado para a violência contra a mulher, foram verificadas 1.372 notificações no Crajubar, somente nos sete primeiros meses de 2016. Os números são compostos por boletins de ocorrência, flagrantes, prontuários de atendimentos e fichas de notificação, representando média de 6,5 notificações diárias por cada mil mulheres. A pretensão é que, através de georreferenciamento, sejam localizados os bairros mais violentos dos três municípios, para que políticas públicas sejam direcionadas e efetivadas.
Levando em consideração os municípios individualmente, Crato lidera os registros, com média de 9,16 notificações de violência por cada mil mulheres. Em Juazeiro do Norte, a média é de 5,87. Em Barbalha é de 0,49. Se comparado ao Mapa da Violência de 2015, que registrou 4,1 atendimentos por cada dez mil mulheres, a média do Crajubar é de 3,39. “Então, é uma situação para refletir como nossa situação de violência na região é alarmante”, declara a professora Grayce Albuquerque, integrante do núcleo gestor do Observatório. Segundo ela, foram identificadas, até o momento, 1.202 vítimas de violência, que, em alguns casos, procuram mais de um serviço para atendimento, daí o maior número nas notificações
Conforme a professora, os dados foram levantados por bolsistas dos cursos de Direito e de Enfermagem da Urca, que são orientados por três docentes da Universidade, que coordenam o Observatório. Este atua praticamente em duas vertentes: monitoramento dos casos de violência na região, iniciando pelo complexo Crajubar, e a atuação em atividades de sensibilização no tocante ao enfrentamento à violência. Através de contatos e parcerias, com instituições que estão diretamente ligadas ao tema, como Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), Delegacias Regionais, Centros de Referência da Mulher e Centros de Serviço de Vigilância Epidemiológica, todos os meses são feitos levantamentos de informações referentes aos registros de violência.
Criamos um checklist com 59 variáveis que contempla dados do perfil da vítima, do agressor, e da violência que está sendo sofrida”, explicou Grayce. A pesquisa já foi encaminhada, para avaliação dos dados, à Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres do Governo doEstado do Ceará. Há, ainda, o diálogo com a Coordenadoria de Igualdade Racial e Étnica. “Acho que nós, cada um com o seu papel em articulação, podemos não fazer acabar – por ser cultural –, mas modificar, gradativamente, essa concepção patriarcal e machista, que ainda teima em manter a mulher sob posse e submissão masculina”, enfatiza.
A partir do Observatório, outras instituições de ensino se integraram à Urca para pesquisas sobre a violência. Além disso, as ações do grupo serão descentralizadas para a unidade do Iguatu, onde também serão feitas pesquisas referentes aos municípios circunvizinhos. “É um trabalho importante. É o primeiro trabalho dessa natureza aqui no Crajubar. Os dados ainda são maiores porque os que temos são preliminares”, finaliza.
DADOS da violência OS da violência
A maioria das vítimas é composta, primeiramente, por mulheres jovens e adultas, na faixa etária de 18 a 35 anos. Em segundo lugar estão aquelas com idade até 59 anos;
Os agressores são, em sua maioria, parceiros ou ex-parceiros;
Uma das principais causas apontadas é a questão da posse, onde o homem insiste em acreditar ser dono da mulher;
O principal local da ocorrência da violência é o domicílio;
Os principais horários das ocorrências são durante a noite e a madrugada, quando as DDM’s estão fechadas;
Apesar de não serem encontrados nos registros, sabe-se que as mulheres negras são as que mais sofrem violência;
Homens jovens são os principais agressores;
Parte das notificações observa que existe relação da violência com o álcool e outras drogas;
Maioria das vítimas é da zona urbana;
O tipo de violência mais comum é a ameaça, seguida de violência psicológica e física – dentre elas, a utilização de força física e espancamento.
Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com
Com informações do Jornal do Cariri

Greve dos bancários já dura 23 dias, a maior desde 2004




AGÊNCIA BRASIL
Foto: João Vieira/Agência Caririceara.com
 Greve bancarios Foto Jota Lopes
A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.
“O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.
Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.
A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.
“A proposta apresentada traduz o esforço dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de atender às demandas por correção salarial e outros itens da Convenção Coletiva, com um modelo ajustado à atual conjuntura econômica”, disse em nota, na noite de ontem, a Fenaban.
Um balanço feito no fim do dia de ontem pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa que 913 locais de trabalho, sendo dez centros administrativos e 903 agências fecharam nesta terça-feira (27) na base do sindicato, com mais de 32 mil trabalhadores aderindo à greve.
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Resultado do Enem 2015 por escola será divulgado em 4 de outubro


enem_estudanteSerão apresentados os resultados para todas as escolas em que pelo menos dez alunos tenham participado da edição do Enem 2015 (Foto ilustrativa)
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 por escola serão divulgados no dia 4 de outubro. A previsão de data está em portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
A portaria estabelece também os critérios e procedimentos de cálculo e divulgação dos resultados. Serão divulgados os resultados para todas as escolas em que pelo menos dez alunos tenham participado da edição do Enem 2015 e que tenham atingido pelo menos 50% de taxa de participação. A taxa de participação é dada a partir de um cálculo estabelecido na portaria.
São considerados participantes do Enem 2015 os estudantes que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: tenham realizado as quatro provas objetivas e a prova de redação; tenham obtido proficiências superiores a zero em todas as provas objetivas e não tenham sido eliminados na redação; tenham sido matriculados em turmas da 3ª série do ensino médio regular de escolas públicas e privadas, de acordo com o Censo Escolar de 2015.
Os estudantes que fazem a prova do Enem podem usar as notas para concorrer a vagas em instituições públicas e privadas de educação superior e a vagas gratuitas em cursos técnicos.
O resultado do exame também é requisito para obter financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e, para maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

PEDRO LOBO

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

RETA FINAL: O que pode e o que não pode nos últimos dias das eleições 2016

AGENDA DE ZÉ AILTON BRASIL

Agenda dos candidatos a prefeito do Crato para hoje

Confira a agenda dos candidatos a prefeito do Crato para hoje, quarta-feira, dia 18 de setembro.


Zé Aílton Brasil
8h - Reunião com agentes de endemias (Zé Aílton)
8h - Caminhada da Mudança, no bairro Caixa D´água
8h30 - Caminhada na Palmeirinha dos Vilar
9h - Caminhada no bairro Seminário
10h - Reunião na Baixa do Maracujá
12h30 - Entrevista na Rádio Progresso
14h - Visita construtora
15h - Caminhada no Sítio Serraria
16h - Visita lideranças
17h - Caminhada da Mudança no bairro Vitória Nossa
17h - Reunião em associação comunitária
17h30 - Caminhada da Mudança no Gesso
18h - Caminhada da Mudança no distrito da Malhada
18h30 - Caminhada da Mudança na Ponta da Serra
19h - Caminhada da Mudança no bairro São Miguel
19h30 - Caminhada da Mudança no Sítio São Vicente

Samuel Araripe
7h30 - Reunião com representantes da segurança pública
8h - Visita lideranças no bairro Seminário
9h - Maratona 45 nos bairros Mirandão, Vila Lobo e Conjunto Dr. Raimundo
10h - Reunião com agentes de endemias
17h30 - Grande Caminhada e comício no bairro Seminário (concentração em frente à Grendene.

Cacá Araújo
9h - Reunião com Associação dos Agentes de Combate às Endemias
17h às 21h - Panfletagem e visitas à comunidades.

Exposição Sérvulo Esmeraldo prossegue até dia 15 de outubro, no Crato


Continua até o próximo dia 15 de outubro a exposição ‘Sérvulo Esmeraldo: A Linha, A Luz, O Crato’, um marco na trajetória artística do autor, de âmbito nacional e internacional, e a segunda grande mostra do seu trabalho, em sua cidade natal. O evento foi aberto com a presença do artista, intelectuais e autoridades da região e ocorre na comemoração dos 30 anos da URCA e 88 anos do artista.
São 58 peças expostas, algumas delas inéditas, distribuídas na URCA, no campus do Pimenta, além de três monumentais trabalhos que permanecem à frente do Seminário São José, na Encosta do Seminário, onde Sérvulo estudou na sua Infância. A exposição é uma das maiores já realizadas em Crato, e tem curadoria de Dodora Guimarães, esposa de Sérvulo.
O Reitor da URCA, Patrício Melo, destacou a arte como revolucionária e com o poder de transformar as pessoas. “Produz projeções físicas e no imaginário. É indispensável”, ressalta. Ele falou do retorno de Sérvulo Esmeraldo à sua terra natal para realizar a sua segunda grande exposição.
O homem que lembra da cor do traçado da linha do horizonte que envolvia o seu universo infante e suas belezas, traz a sua observação milimetricamente detalhada, em forma de uma coleção de imagens.  Cada uma delas, com sua história, uma biografia. São apresentadas esculturas, relevos, gravuras e desenhos inéditos da série ‘Suíte Araripe’.
Sérvulo morou e trabalhou em São Paulo, Paris e, atualmente, em Fortaleza. Expôs nas principais feiras e salões de artes pelo mundo. “Um inventor”, como define o pesquisador e escritor Gilmar de Carvalho. “Traz dentro de si a inquietude que se traduz em criação. Formou, ao longo da vida, um repertório diversificado e domina técnicas com as quais faz arte”, elogia.

Vereador de Coreaú tem candidatura cassada por compra de voto

O candidato a vereador por Coreaú, João Alciomar Machado, conhecido popularmente como “João Godô”, teve o registro de candidatura cassado e foi declarado inelegível por 8 anos. A decisão da Justiça Eleitoralcondenou o político por corrupção e compra de votos. 
João Godô já era vereador em seu quinto mandato consecutivo. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a cassação se baseou no depoimento de testemunhas. Também foi apresentado como prova um áudio em que o candidato oferecia R$ 150 para um eleitor pagar a emissão da carteira de motorista em troca de apoio político.
“Em diálogo gravado em áudio o réu confessa que é comum ofertar uns 'agrados' aos eleitores: '...eu tou ajeitando os agradim, isso é um agradim que a gente dá para o eleitor, só o agrado, não é compra de voto não...', ou seja, classifica os agraciados não como pessoas, e sim eleitores.”, relatou o juiz do caso. 
“No caso em tela, é induvidoso que o réu doou dinheiro à eleitora, pediu-lhe apoio político em troca, solicitou-lhe, por fim, sigilo. Trata-se, portanto, de um verdadeiro quadro que muito bem poderia ser transportado no tempo e encaixado em um passado triste que tão caro tem custado à formação de nossa sociedade”, argumentou o juiz na sentença.

Após eleições municipais, governo Temer envia ao Congresso reforma da previdência que dificultará aposentadoria para os trabalhadores

Embora tenha prometido enviar a reforma da Previdência antes das eleições municipais deste ano, o governo Michel Temer adiou o envio do projeto para depois do segundo turno das eleições municipais e obteve o aval do PSDB, que vinha cobrando maior rapidez do Palácio do Planalto.
Agora, sabe-se o motivo. Pelo projeto que vem sendo trabalhado pela equipe do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, a idade mínima poderá ir além dos 65 anos, como se imaginava. A ideia dos técnicos é criar um "gatilho" de acordo com a expectativa de sobrevida dos indivíduos e já se fala até em obtenção do benefício integral apenas aos 70 anos.
"A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria). A 'calibragem' evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população", diz areportagem do jornal O Tempo.
Pela proposta do governo, fala-se também em 50 anos de contribuição para obtenção do benefício integral – em vez dos 35 atuais. "O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a base de contribuição para 25 anos para ter acesso ao benefício, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição", diz a reportagem.
Leia, abaixo, a reportagem da Reuters sobre o adiamento do envio da reforma:
Governo desiste de enviar reforma da Previdência nesta semana e não marca novo prazo
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal desistiu de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência até sexta-feira, como havia prometido, e decidiu que antes vai apresentar o texto a centrais sindicais, empresários e parlamentares, confirmou nesta terça-feira o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao sair de reunião do presidente Michel Temer com ministros e líderes da base governista.
"Não podemos trabalhar com essa questão de prazo. Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a própria eleição deste domingo, que não permitiu a tempo fazer debate que queríamos com as centrais sindicais, núcleos empresariais e com as lideranças na Câmara e no Senado, para que depois não nos acusem de autoritarismo, de tentar enfiar uma reforma goela abaixo do Congresso Nacional", disse o ministro.
Inicialmente, o governo falava em mandar uma proposta de reforma ainda em julho. Ao constatar a dificuldade de chegar a um texto de consenso, retirou qualquer prazo. Há algumas semanas, no entanto, o próprio Geddel havia anunciado que o texto iria até 30 de setembro.
Na próxima semana, as reuniões começarão a ser marcadas, iniciando com as centrais, que nesta semana reclamaram ao ministro que o governo cumprisse a promessa de não enviar nada sem antes apresentar aos trabalhadores. A previsão agora é meados de outubro, logo depois das rodadas de reuniões e antes ainda de o Congresso terminar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.
De acordo com Geddel, o texto deve ser apresentado a Temer na próxima quinta-feira. "Foi apresentada uma versão inicial, ele pediu alguns ajustes", explicou.
TETO
O assunto central da reunião, no entanto, foi a limitação dos gastos públicos, que o governo prevê que seja votada em primeiro turno na Câmara nos dias 10 e 11 de outubro.
A intenção primária da reunião era obter dos partidos da base aliada que fechassem questão em torno da aprovação da PEC. De acordo com o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a maior parte dos líderes concordou ou anunciou que reuniria as bancadas nesta semana para formalizar a decisão.
"Vários partidos já declararam fechamento de questão, alguns ainda estão em dúvida, como é o nosso caso", disse Paulinho, revelando que o Solidariedade chegou a propor uma mudança no texto prevendo que, quando o país voltar a crescer, os investimentos nessas áreas pudessem subir acima da inflação.
Segundo o próprio deputado, Temer disse que poderia discutir, mas que o teto será um só para todas as despesas, efetivamente cortando a possibilidade de fazer mudanças que alterem a limitação global.
Apesar do apoio geral, ainda há questões que dividem o governo e sua base. A principal delas, a inclusão dos Estados no teto. Geddel minimizou as diferenças alegando que os governos estaduais estão incluídos no texto.
"É para todos os entes, é o que está na PEC", disse o ministro, afirmando ainda que o relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS) ficou de analisar implicações legais para ver se era necessário alguma mudança.
Perondi, no entanto, nega que os Estados estejam incluídos. "Os Estados não estavam e não vão estar. Houve uma interpretação errada do Geddel. Os Estados têm mecanismos suficientes pela LDO para fazer seus ajustes", disse Perondi.
- no site Brasil 247