O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), se reuniram ontem antes de irem ao Plenário 13 de Maio, onde a sessão seria levantada em luto pela morte do ex-deputado Agaci Fernandes, no último sábado. Durante o tempo em que os pedetistas estiveram reunidos, segundo afirmou o próprio líder governista, trataram da mobilização que precisa ser feita para que a base compareça em peso e vote, hoje, a mensagem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aumentando o valor das custas judiciais.
"A conversa foi mais nesse sentido e não teve nada demais. Estamos mobilizando a base toda pela tarde (de ontem) para que todos possam ir e votar a mensagem", contou. A votação acontece nesta quarta-feira, porque amanhã a Assembleia receberá as urnas para a realização do segundo turno da eleição, que ocorre no próximo domingo.
A proposta estava na pauta de votação da última quinta-feira, mas ficou sem ser votada por falta de quórum. O Regimento Interno prega a necessidade de 24 parlamentares votando, mas a base de oposição se negou a votar, forçando o adiamento para hoje. A sessão em que seria votada na última semana foi marcada por negociações dentro e fora do Plenário. Coordenados pela OAB do Ceará, advogados marcaram presença para acompanhar o posicionamento dos deputados estaduais.
Por mais de uma vez, o líder governista Evandro Leitão se reuniu com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, para que se chegasse a um acordo. A conversa proporcionou a redução do teto do valor máximo a ser pago, originalmente estipulado em R$ 18 mil, passando para R$ 6,6 mil. As discussões devem se repetir hoje, uma vez que a classe de advogados ainda se mostra insatisfeita e alega que o teto continua alto, inviabilizando o acesso aos que têm menos recursos financeiros à Justiça e, consequentemente, reduzindo a procura aos escritórios de advocacia.
Segundo o Departamento Legislativo da Assembleia, a primeira discussão de hoje será para a votação do projeto do Tribunal de Justiça, uma vez que a sessão em que ele foi apreciado terminou após extensos debates e reuniões de comissões para análise do mesmo.
Ajustes
Na última quinta, como a mensagem foi colocada em pauta sem o parecer das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição, Justiça e Redação, tão logo iniciou a Ordem do Dia, o vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), suspendeu a sessão para que os colegiados se reunissem.
Antes de se dirigirem às comissões, deputados e representantes da OAB-CE discutiram ajustes na mensagem. Mesmo sem consenso, seguiram para a reunião do colegiado, onde Audic Mota (PMDB), líder da bancada peemedebista na Casa, reclamou que a apreciação não caberia naquela ocasião, pois teria sido devolvida havia pouco tempo após pedido de vistas. A decisão, se caberia ou não apreciá-la, foi levada ao Plenário, que acabou aprovando. De volta às comissões, a proposição recebeu quatro emendas.
Uma das alterações feitas na matéria foi justamente a que reduziu o valor máximo. Outra autoriza o Tribunal de Justiça a permitir o pagamento das custas processuais de forma parcelada.
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