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sábado, 31 de dezembro de 2016

STF garante posse do prefeito eleito de Tianguá

carmen lucia
A ministra negou os pedidos de liminar que buscavam impedir a posse dos prefeitos - Foto: José Cruz / Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu a posse neste domingo (1º) dos prefeitos eleitos de duas cidades mineiras e uma cearense. A inelegibilidade dos três está sendo questionada na Justiça Eleitoral. Nessa sexta-feira (30), a ministra negou os pedidos de liminar que buscavam impedir que Sebastião de Barros Quintão, do PMDB, assumisse o cargo em Ipatinga (MG) e que Geraldo Hilário Torres, do PP, tomasse posse em Timóteo (MG).
 
Um dia antes, ela já havia rejeitado uma tentativa de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitirá a posse de Luiz Menezes de Lima, do PSD, no município de Tianguá (CE).
 
Os recursos no TSE e no STF dizem respeito a diferentes entendimentos sobre o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Os candidatos foram condenados antes da entrada em vigor da legislação, e assim não teriam o direito de ser votados pelo período de três anos.
 
No entanto, após a vigência da lei, o novo prazo de inelegibilidade passou a ser de oito anos, e há um julgamento inconcluso no Supremo que ainda decidirá sobre a retroatividade do prazo.
 
Novas eleições
 
Por esse motivo, Cármen Lúcia entendeu que se deve aguardar a decisão final do STF, que está paralisada após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Enquanto isso, conforme interpretação da ministra, os prefeitos devem tomar posse.
 
Ao decidir preliminarmente durante o recesso do Judiciário, ela seguiu o entendimento do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que, na última quinta-feira (30), havia garantido a posse pelo mesmo motivo e enviado os recursos dos candidatos para que o assunto seja decidido pelo Supremo.
 
De acordo com Mendes, se o plenário do STF decidir contrariamente à tese dos candidatos, a Justiça Eleitoral iniciará os procedimentos para a realização de novas eleições.
 
Durante a semana, o presidente do TSE também havia concedido liminar permitindo a posse de Ângelo Perugini (PDT) no município de Hortolândia (SP), mesmo sem ter sido diplomado, até que a impugnação de sua candidatura em primeira e segunda instâncias seja analisada pelo tribunal, que volta do recesso em 1º de fevereiro.

PSL de Santana do Cariri vai pedir expulsão de vereador acusado de traição e a impugnação da chapa da oposição


A direção do Partido Socialista Liberal (PSL) em Santana do Cariri promete reagir diante o ato de traição do vereador Gildo Lopes (PSL), que deixou a base de apoio à prefeita Danieli Machado e será candidato à presidência da Câmara Municipal pela oposição. A eleição será neste domingo, dia 1º de janeiro.
Nesta sexta-feira (30), o PSL deliberou pelo ato de expulsão de Gildo Lopes, devido o mandato pertencer ao partido e não ao candidato eleito, conforme a legislação eleitoral em vigor. Em seu lugar poderá assumir o suplente Ivanildo Santos.
O PSL também entrou na Justiça com pedido de impugnação da chapa  encabeçada por Gildo Lopes, que se aliou a oposição em troca da indicação para presidência da mesa diretora. Com a traição, a oposição passa a ter 6 dos 11 vereadores da câmara. O atual presidente do poder legislativo santanense, vereador Fernando Maia é candidato a reeleição pela base de apoio à prefeita Danieli Machado.

covite

Retrospectiva 2016: Açudes chegam a índices jamais vistos no Estado






Fotos: Eduardo Queiroz/André Costa


00:00 · 30.12.2016 / atualizado às 00:32 · 31.12.2016 por Por Fernando Maia
O Ceará vive a maior seca da sua história. São cinco anos ininterruptos de chuvas abaixo da média, segundo os levantamentos oficiais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O ano encerra com os açudes apresentando índices jamais vistos, em torno de 7%. Dos 184 municípios cearenses, 121 se encontram em estado de emergência, conforme levantamento do dia 1º de dezembro.
A diferença deste quinto ano de crise hídrica, em relação aos demais, está nas ações que precisaram ser adotadas, como o abastecimento d’água não somente nas zonas rurais, como também nas sedes dos municípios. As tecnologias sociais e os programas de distribuição de renda, a exemplo do Bolsa Família, têm de alguma forma amenizado a situação. Mas uma pergunta inquieta a todos: até quando o sertanejo suportará os efeitos da estiagem prolongada?
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Castanhão em alerta
Agricultores, piscicultores e moradores de Quixelô, no Centro-Sul do Estado, realizaram manifestação, na parede do Açude Orós, no dia 29 de julho, em protesto à decisão de transferência de água do reservatório ao Açude Castanhão, o maior do Ceará e responsável por boa parte do abastecimento de Fortaleza. Segundo os manifestantes, a medida causará impacto em milhares de famílias ribeirinhas que dependem das águas do manancial para sobreviver. O presidente da Associação dos Irrigantes de Icó, Valdeci Alves Ferreira, argumentou, na época, que é muito grande a quantidade de água a ser liberada e que não está ocorrendo vazão para o Açude Lima Campos, o que compromete ainda mais a agricultura irrigada de 65 colônias.
À espera da transposição
são
Apreensão com o atraso na transposição do Rio São Francisco. O governo federal já anunciou que as obras do Eixo Norte, que trará água da estação em Cabrobó (PE) até Jati (CE), só serão concluídas em 2017. Com isso, as águas devem chegar, numa previsão otimista, somente no segundo semestre do próximo ano.
Temporal em Crateús
Em 21 de janeiro, choveu em 146 municípios cearenses. O maior volume foi registrado em Crateús, 166mm. Em outras dez cidades, as precipitações também superaram os 100mm, o que não ocorria desde 10 de janeiro de 2011, quando 13 localidades passaram dos 100mm.
Ponte concluída em Aracati
Após 15 anos de espera, a obra de duplicação da Ponte Juscelino Kubitschek, sobre o Rio Jaguaribe, em Aracati, bem como um trecho de 3,1Km da BR-304, ficaram concluídos em outubro. O equipamento recebeu sinalização horizontal e vertical, além de quatro fotossensores.
Doenças da chuva
Em fevereiro, com a chegada das chuvas, as moscas ressurgiram e, com elas, as doenças sazonais - surto de diarreia, vômito, febre, dor de cabeça, dores musculares. As emergências dos hospitais, de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os postos de saúde ficaram lotados.
87 homens e sete viaturas foram anunciados, em fevereiro, para o policiamento nas divisas de Ceará e Piauí, ao longo de 16 municípios cearenses. A medida integra a criação do Batalhão de Divisa 
MPCE aponta desmonte de municípios
Fotos: Eduardo Queiroz/Elizangela Santos/Honório Barbosa/Marcelino Júnior
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) anunciou, em 21 de novembro, relatório sobre o desmonte administrativo de prefeituras, em pelo menos 36 municípios do Ceará.
Segundo a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, os relatórios apresentam, dentre outras irregularidades, contratações indevidas, paralisações de serviços essenciais, como transporte escolar e coleta de lixo, pagamento antecipado de alguns contratos. Em parte deles, foram constatadas obras não concluídas, mas que já foram antecipadamente pagas. Em alguns casos, o MPCE usou de medidas cautelares frente a resistências para dificultar o trabalho. As informações dos relatórios podem motivar a proposição de ações judiciais.
Ponte centenária em Iguatu 
A ponte metálica sobre o Rio Jaguaribe, em Iguatu, completou 100 anos em 23 de janeiro. Em 160 metros de extensão, tem dois vãos em arco com 80 metros cada. Inaugurado em 23/01 de 1916, permite o tráfego ferroviário para o distrito de José de Alencar.
Caranguejo no Geopark 
Nova espécie de caranguejo foi descoberta no Geopark Araripe. É a primeira já descrita no semiárido e que pode ajudar a contar a evolução da paisagem na América do Sul. O anúncio foi feito em outubro. Recebeu o nome científico de Kingsleya attenboroughi.
Hospital no Sertão Central 
O Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), construído em Quixeramobim, no interior do Ceará, foi inaugurado em dezembro de 2014. Quase dois anos depois, a unidade hospitalar começou, em 11 de novembro, a atender a comunidade parcialmente.
Educação acima da média 
A Escola Municipal Emílio Sendim, em Sobral, ocupa o 1º lugar no Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com 9,8 de pontuação para o 5º ano. Tem 22 professores e 702 alunos do ensino fundamental. O anúncio ocorreu em setembro.

covite

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Conheça o secretariado do Crato


O prefeito eleito do Crato, Zé Aílton Brasil e o vice-prefeito Andre Barreto apresentaram nesta sexta-feira  (30), mais nove secretário para sua gestão 2017-2020.
Antes do anúncio, Ze Ailton agradeceu aos cratenses pelos 23 meses que esteve na Assembleia Legislativa e ressaltou as várias propopistas e emendas que ajudou o governo do estado se fortalecer, especialmente o município do Crato. Como exemplo citou a aprovação do projeto de lei wue assegurou ao Crato a área que compreende o Distrito Industrial do Cariri.
Como medidas prioritárias, Zé Aílton Brasil anunciou que vai criar o Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico que terá função deliberativa e agregada ao Gabinete do Prefeito. Cortes no número de servidores comissionados passará dos atuais 400 para 290. Também foi anunciada que haverá controle fiscal e da receita do município sem que ocorra aumento da carga tributária, mas a cobrança e fiscalização dos impostos." Vamos controlar a receita sem aumento, mas cobrando o que é devido ao município", afirmou Zé Aílton Brasil.
Confira lista completa do secretariado:
Saúde - André Barreto.
Educação - Otonite Cortez.
Finanças - Carlos Eduardo Marino
Procuradoria - Ernani Brigido Neto.
Chefe de Gabinete - Paulo de Tarso (vereador nao reeleito)
Secretaria de Administração - Luis Carlos Saraiva.
Controladoria e Ouvidoria - Otoni Lima Bezerra.
Ação Social - Maria Águeda Leite Duarte
Meio Ambiente e Serviços Públicos - Francisco Junior Brito.
Infraestrutura- Luiz Wellington
Cultura- Wilton Dendê
Esportes - Lamar
Agricultura e Pecuária - Gilcélio Alves Pereira.

Prefeito quer ação conjunta para incentivar a economia

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José Ailton Brasil foi eleito pela primeira vez há dois anos, quando assumiu vaga na Assembleia. Agora, ele toma posse na Prefeitura do Crato ( Foto: Fabiane de Paula )
Dois anos após assumir o primeiro mandato eletivo, o deputado estadual José Ailton Brasil deixa a Assembleia para assumir a Prefeitura do Crato, uma das principais cidades do Ceará. Diante da atual crise econômica brasileira, o prefeito eleito planeja um mandato com redução da máquina administrativa, corte de gastos e qualificação da arrecadação de tributos. Segundo ele, essas são as medidas prioritárias e necessárias para manter os serviços básicos à população. Na entrevista a seguir, José Ailton comenta suas estratégias de gestão neste momento de crise e defende atuação conjunta entre os prefeitos do Cariri para criar um plano de desenvolvimento econômico.
Qual éA EXPECTATIVA QUE o senhor tem desta nova jornada política, saindo do Legislativo para o Executivo?
Todo político tem o sonho de administrar seu município, mas não pensei que seria tão rápido. Minha ideia inicial era terminar o mandato de deputado, mas as circunstâncias políticas mudaram. O governador determinou a escolha entre os pré-candidatos do Crato para dar sustentação ao governo. Meu nome apareceu na pesquisa como o que a população gostaria de ver como prefeito. Pra mim, é um momento ímpar, de alegria e também de responsabilidade para fazer com que a cidade volte a crescer.
Hoje o País passa por dificuldades financeiras. Qual a expectativa que o Crato pode ter a partir de janeiro?
A primeira coisa que a nossaEQUIPE está fazendo é enxugar a máquina, reduzindo de 20 para 13 secretarias e também de 450 para 300 cargos comissionados. O nosso primeiro dever é a atualização da folha dos servidores e a organização de um calendário para que eles não recebam mais em atraso. Além disso, um dos nossos principais problemas é a saúde. Queremos atacar diretamente esse problema para garantir atendimento e medicamentos de qualidade à população. Outra coisa que quero focar bem são escolas de tempo integral. Também queremos criar um amplo plano econômico para poder gerar emprego e renda.
Como resolver o problema do atraso dos servidores, se a economia do País não permite que municípios recebam mais recursos do Estado e da União?
Eu vejo duas maneiras. Primeiro, nós temos que reduzir gastos. Queremos diminuir os cargos comissionados e dar um choque de gestão. O segundo ponto é dar eficiência à arrecadação sem aumentar a carga tributária, mas qualificando a cobrança. Hoje nós temos uma grande parcela que não paga ISS ou está com IPTU atrasado. O Crato é aSEXTA CIDADE DO Estado e teve arrecadação inferior a outros municípios menores. Então precisamos melhorar a arrecadação e fazer um caixa para investimentos.
Crato perdeu a sua liderança para Juazeiro do Norte em termos políticos. Qual a expectativa do senhor para que o município volte a ter a mesma expressão política de antes?
Há uma competitividade entre Crato, Juazeiro e Barbalha que não é boa pra nenhum dos municípios. É preciso que todos eles se unam para que a região cresça como um todo. Temos um potencial grande para o Turismo. Precisamos nos unir, e já comecei a conversar com os prefeitos eleitos, para fazermos um plano de desenvolvimento conjunto. É dessa maneira que espero trabalhar nos próximos quatro anos.
O bairrismo das pessoas, especialmente de Juazeiro e Crato, é um complicador pra isso?
Sim. É pelo bairrismo que o Crato é o Crato, mas é também esse amor que pode fazer com que a cidade cresça e lidere vários processos políticos e culturais. É preciso respeitar os outros municípios e colaborar para que cresçam conosco. O bairrismo deve ser o amor pela cidade, mas sem competição.
O senhor já comentou que assumiria a Prefeitura, mas o Crato ficaria sem representantes na Assembleia. Como garantir que o Crato e o Cariri se sintam representados nos Legislativos?
A cada eleição, se candidatam muitas pessoas e se dividem os votos. Com a disputa e sem união, não conseguimos chegar às casas legislativas. O Crato, a cada quadriênio, tem perdido seu prestígio político, a representação que tivemos no passado. Precisamos trabalhar pela união para que a gente tenha também maior representação. Estou feliz em administrar o Município, mas tem o outro lado com uma certa tristeza porque não deixamos nenhum representante. O Cariri tem perdido muita representação política nos últimos anos. Cabe a mim e ao Arnon (prefeito eleito de Juazeiro) rever esse projeto de fortalecimento político do Cariri. Acho que devemos lutar por mais espaço.
Que relação o senhor tem com a Câmara que assume em janeiro?
Dos 19 vereadores,A NOSSA BASE tem 11. Mas quero administrar o Crato com a ajuda e a discussão de todo o Poder Legislativo. Quero ter um relacionamento de respeito mútuo com a Câmara para que juntos possamos encontrar as soluções.
O senhor leva alguma coisa da experiência na Assembleia para a relação com os vereadores?
O Legislativo é uma grande experiência, um espaço pra aprender a dialogar. Tudo isso levo para ter um relacionamento melhor com a Câmara do Crato e com entidades da sociedade. Uma coisa que acho interessante do governador Camilo é que ele conversa com a base sobre os impactos das matérias mais polêmicas. Isso é muito importante, e vou levar comigo.
O senhor pretende reduzir as secretarias e os cargos comissionados, o que poderá deixar muita gente de fora do governo, e o legislador gosta de indicar nomes. Isso não dificulta a aprovação das suas proposições?
Com certeza, mas tenho mostrado aos vereadores que não é um desejo meu. Para mim, seria mais cômodo deixar os comissionados, mas não posso pensar apenas no lado político. Só tenhoCOMO melhorar a vida do cidadão se reduzir a máquina. Os vereadores irão entender que muito melhor que um quadro grande de servidores é ter um posto de saúde funcionando e deixando as pessoas satisfeitas. O que estamos fazendo hoje é pensando na sociedade, para que ela tenha um serviço público de qualidade.
Como o senhor pensa em sensibilizar a população a pagar os impostos?
Primeira coisa que precisamos fazer é estruturar a Secretaria de Finanças. A gente quer centralizar a arrecadação na pasta e renegociar os débitos antigos. Vamos fazer essa cobrança amigavelmente para recolher o que é cabível ao Município. No lugar de aumentar a carga tributária, queremos fazer com que mais pessoas paguem.
Qual a maior riqueza do Cariri hoje?
A maior riqueza do Cariri hoje é a natureza. Temos um potencial imenso com a Chapada do Araripe, o Geopark, a agricultura familiar, o turismo religioso. A geografia favorece para que o Crato possa ter um grande desenvolvimento no futuro. Também tem a parte da cultura, que não podemos esquecer. Temos a riqueza cultural e a natureza, está faltando a gente trabalhar harmonicamente.
O Cariri tem vocação industrial ?
Temos como incentivar mais tanto o polo calçadista do Cariri, expandindo para o Crato, como outras indústrias que poderão se desenvolver na área de alimentos. Mas a área mais forte é o turismo.
O que o senhor espera ter feito depois do mandato de quatro anos?
Espero que a gente consiga dar mais qualidadeDE VIDA PARA a população. Que a gente possa melhorar os péssimos índices de Educação no Crato e ter escolas nota dez. Que a gente possa ter saúde funcionando, que é uma das maiores reclamações. E, principalmente, que a gente possa gerar emprego e poder dizer que o PIB do Crato cresceu em quatro anos.

Estado deve priorizar crise hídrica e equilíbrio fiscal


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Ao fim do segundo ano de mandato à frente do Executivo estadual, o governador Camilo Santana (PT) diz não estar totalmente satisfeito com os resultados de sua gestão. Segundo ele, a crise econômica brasileira dos dois últimos anos dificultou a administração estadual e atrasou parte de suas promessas de campanha, como por exemplo a construção dos hospitais regionais da Região Metropolitana de Fortaleza e da região do Jaguaribe. Na entrevista a seguir, o governador também comenta os desafios para 2017, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, a crise na sua base aliada e a possibilidade de sair do PT. Camilo admitiu ter dificuldades com o partido e disse que analisará, junto com aliados, a possibilidade de deixá-lo visando às eleições de 2018.
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Governador, é possível contabilizar saldo positivo neste seu segundo ano de governo, com toda a crise econômica e política que o Brasil enfrentou?
2016 foi um ano de muitos desafios, um ano em que enfrentamos uma instabilidade política muito forte e uma crise econômica consecutiva a 2015. Foram dois anos de crise, e isso era algo que não acontecia no Brasil há muito tempo, então claro que afeta estados, municípios e a população. O maior desafio de 2016, pra mim, foi a questão hídrica. São cinco anos consecutivos de seca no Ceará, e isso tem sido um esforço muito grande do governo e da sociedade para minimizar as dificuldades e garantir o abastecimento em Fortaleza e na Região Metropolitana. Nós superamos muitas dificuldades. Vemos estados com dificuldade até de honrar a folha, e nós conseguimos manter o Ceará equilibrado e fazendo investimentos. Ano passado, Ceará foi o 3º Estado que mais fez investimentos públicos, abaixo de São Paulo e Rio de Janeiro. Em relação à receita corrente líquida, fomos o primeiro. Este ano também conseguimos manter um nível de investimentos satisfatórios. São resultados que considero importantes no atual cenário que vivemos. Mas tem três pontos que eu acho que são importantes como resultados de um processo que vem se implementando. Primeiro, a conquista da siderúrgica. Conseguimos colocar para funcionar. Embora seja um investimento privado, foram precisos investimentos públicos para garantir esse empreendimento que hoje gera 18 mil empregos e vai mudar o perfil do Ceará, abrindo uma perspectiva muito forte para o setor metalmecânico. Outro ponto positivo é a Educação. O Ceará virou destaque nacional pelos resultados. Das 100 melhores escolas públicas estaduais, 77 são do Ceará. Isso é fruto de uma política que vem sendo implementada no Estado. O terceiro ponto é que a gente conseguiu em 2016 manter a queda de homicídios no Ceará. Fazia 17 anos que o índice de homicídios só crescia. Em 2015, reduzimos 9,5% e, neste ano, até novembro, reduzimos 15,5%. É uma área muito delicada a segurança pública, e agora vou fazer mudanças porque ainda não estou completamente satisfeito com os resultados, apesar dos avanços. O Ceará está em curva descendente em relação aos homicídios. Quando estive na China, perguntaram se Fortaleza era a cidade que estava entre as mais violentas do mundo. É uma imagem que precisamos mudar, e isso precisa ser prioridade.
O senhor iniciou o governo em 2015 anunciando medidas de austeridade e termina 2016 anunciando novas medidas de austeridade, embora também fale de investimentos. Quando sentiu essa necessidade de ser mais austero ainda no Governo?
O cenário da economia não tem gerado confiança no sentido da retomada de crescimento. Enfrentamos um 2015 muito ruim em termos de arrecadação. Se não tivéssemos iniciado o governo com austeridade - eu cortei 25% dos cargos comissionados, que me deu economia anual de R$ 30 milhões - talvez não estivéssemos equilibrados. Em 2016, esperávamos crescimento, mas não houve. Então tivemos que retomar a austeridade porque não sabemos o que será de 2017. Há um cenário político ainda muito inseguro, e isso é ruim para a economia do Brasil. Tomamos ações de redução de custos, desde a redução de secretarias até a extinção de alguns órgãos. Vamos reduzir o tamanho da máquina do Estado e priorizar as ações para a população, que é o que ela cobra.
O senhor começou falando do sucesso da administração em pelo menos três pontos. O senhor está satisfeito com o governo que está fazendo?
A gente sempre quer melhores resultados. Não estou satisfeito porque gostaria de ter alcançado mais resultados. Também não esperava governar em um momento com tantos desafios, talvez poucos gestores tenham assumido em um momento como este, que une crises econômica, política e hídrica. Isso tem exigido muito esforço para manter equilibrado o governo, com a folha em dia e investimentos, além de garantir o abastecimento de água em todo o Estado. Nestes dois anos, gastamos em torno de R$ 15 milhões em ações emergenciais ligadas à seca. Comprei máquinas perfuratriz, fiz muitos poços, adutoras. Aqui na Região Metropolitana, inaugurei um sistema que custou quase R$ 7 milhões para pressurização no açude Gavião. Se não fizesse isso, Fortaleza poderia ficar sem água. A nossa prioridade número um tem sido garantir o abastecimento de água.
Logo que o senhor assumiu, recebeu um presente de grego da Petrobras, que foi o fim do sonho da Refinaria. Que novo sonho o cearense pode ter para os próximos anos?
Primeiro, eu acho que nós nunca poderemos desistir da nossa Refinaria. Dou como exemplo a nossa Siderúrgica, que todos diziam que não iria se concretizar e hoje temos a primeira Siderúrgica integrada do Nordeste e uma das mais modernas do mundo. A refinaria é algo estratégico para o Ceará, ela abre setores para a economia do Estado. Tenho mantido contatos com empresas chinesas, em breve irei ao Irã para entrar em contato com outras empresas. Temos a única zona de processamento em funcionamento, que é algo que atrai investimentos. Precisamos trabalhar para trazer isso para o Estado. Outro ponto que pode alavancar a economia é o hub da Tam, e já conseguimos incluir a concessão do Aeroporto Pinto Martins. Saiu o edital em dezembro e em março sai o resultado da empresa vencedora. Isso vai trazer novos investimentos para o Ceará. Devemos também investir em tecnologia da informação porque estamos em uma localização geográfica privilegiada. Essa é uma área que cria um potencial muito grande de mercado e de geração de emprego. E tem também o Turismo, que é um setor grande que nós temos. Estamos duplicando a CE 040 de Beberibe a Fortim. Precisamos criar boas condições não só de transporte aéreo, mas também das nossas rodovias.
O senhor vai iniciar agora o seu terceiro ano de mandato. Como ficam as suas promessas de campanha? Vai dar para cumpri-las?
O compromisso da linha sul do metrô, de colocá-lo em funcionamento pleno, está sendo cumprido. Temos reduzido tempo e aumentado os trens. Também vou concluir o VLT de Fortaleza. Já está em teste o trecho de Parangaba à Avenida Borges de Melo e pretendemos concluir o trecho da Borges de Melo ao Mucuripe no ano que vem. É que tem um problema com as desapropriações, mas é uma obra importante para a mobilidade de Fortaleza. Também implantei neste ano o Bilhete Único Metropolitano, que traz uma economia de cerca de 100 reais por mês ao trabalhador da Região Metropolitana. Estamos ampliando as UPAs, que é um compromisso que fiz, em todos os municípios acima de 50 mil habitantes. Vamos entregar até o final do meu governo. Temos o compromisso dos dois hospitais, na Região Metropolitana e na região do Jaguaribe. Estamos atrasados nisso pelas dificuldades atuais, mas busquei um empréstimo que deve apenas passar na comissão do Senado. Com esse recurso, vamos construir os hospitais. Começaremos pelo da região do Jaguaribe, com uma parceria com a iniciativa privada e com as universidades de medicina para bancar o funcionamento desses hospitais porque não basta só construir, o custo para operar é alto e estamos aí com problemas para os repasses dos recursos federais. Eu guardo os meus compromissos de campanha e vou procurar honrá-los. Assumi e cumpri os compromissos de promoções na Segurança Pública, a interiorização do Raio. Enfim, há pontos que realizamos, outros em andamento e outros que ainda estamos vendo como realizar.
Em toda administração, as áreas de Saúde, Segurança e Educação são as mais críticas. Pelo destaque nacional, a educação no Ceará está bem. Na Segurança, o senhor anunciou mudanças. E para a Saúde?
O Ceará tem uma rede de atendimento e houve uma ampliação muito grande, com as UPAs e as policlínicas. Só em Fortaleza o Estado mantém seis UPAs. Colocamos em operação o Hospital Regional de Quixeramobim. Mas com as restrições de recursos que estamos tendo, a prioridade é manter funcionando o que já existe e melhorar esse serviço. Ano que vem, vou implementar um compromisso da campanha para a população avaliar o atendimento, porque a gestão pública tem que trabalhar a eficiência e a qualidade. A gente tem tido avanços importantes. Assumi o governo com um problema de sarampo, zeramos a fila de transplante de córnea e recebemos prêmios por equipamentos de saúde do Estado. Precisamos melhorar ainda muita coisa para garantir um serviço de qualidade. Para isso, precisamos de mais recursos. Hoje, o Ceará recebe um terço do que Pernambuco recebe de recursos federais, e isso é uma briga grande minha. Este ano, vou gastar em torno de R$ 1,6 bilhão só com o custeio da saúde, e recebo R$ 500 milhões do Governo Federal. Geralmente, é metade para cada. Precisamos resolver essa deficiência.
Governador, ajudar a extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios resulta em quê para o Estado?
Há muito tempo, o Ceará pensava em fazer isso. É importante que o leitor saiba que só quatro estados tinham dois tribunais. A grande maioria apenas possui um tribunal que cumpre as duas funções, de fiscalizar o Estado e os municípios. Então a Assembleia, aproveitando o momento econômico e político, tomou a decisão de extinguir o TCM. Todas as funções passam para o TCE, que estará mais fortalecido e terá todo o corpo técnico para cumprir bem o seu papel.
Neste momento, o País clama por moralidade e transparência. Ter uma só corte não é uma perda?
Acho que não. Se em 23 estados um tribunal pode cumprir esse papel, porque o Ceará não poderia? O TCM tem grandes técnicos e auditores que agora passarão a compor o TCE, que também tem grandes profissionais. Eles serão um só tribunal para fiscalizar os recursos públicos com toda a moralidade que exige o povo cearense.
Neste fim de ano, o senhor propôs, e a Constituição estadual foi alterada em sete artigos para um novo ajuste fiscal. O que isso representa na gestão?
Representa regras mais austeras para a utilização dos recursos públicos, que são do povo cearense. Eu não posso gastar mais do que tenho. Estive com um governador do Nordeste que está com a folha atrasada. O Estado do Ceará teve a sorte de os últimos governantes terem a preocupação com o equilíbrio fiscal, e nós estamos tentando manter esse gerenciamento equilibrado. Ajustamos, mas preservamos áreas vitais, como Educação, Saúde e Segurança. É uma medida diferente da que o Governo Federal adotou, porque retiramos da limitação os investimentos, que é o que a população quer. Essas ações são para garantir melhores serviços para a população.
Esse pacote tolhe a atuação dos demais poderes?
Todos os poderes precisam ter a mesma responsabilidade porque o dinheiro só sai de um canto. Para pagar a Assembleia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, o recurso sai do mesmo caixa, que é o tesouro estadual. Apesar da independência entre os poderes, não posso gastar mais do que o que tenho condições. Haverá limitações para todos, inclusive para mim, para o Executivo. Precisamos garantir o equilíbrio fiscal. Fundamentalmente, o Estado existe para a população, para garantir os serviços às pessoas. Esse é o papel de um Estado eficiente e moderno, e é isso que estamos tentando fazer.
Até que ponto a queda da Dilma afetou o seu projeto de governo?
Tenho mantido uma relação institucional regular com o Governo Federal. Tenho mantido parcerias, convênios, e tenho sido bem recebido nos ministérios. Independentemente do presidente, vamos sempre defender o povo cearense.
Com o atual pacto federativo, o governador aliado ao presidente não teria mais condições de angariar recursos?
Isso éNATURAL do nosso sistema político. Mas depois que um presidente é eleito, ele é gestor de todos os brasileiros, e a relação precisa ser respeitosa. Tenho tido muito apoio de toda a bancada cearense, inclusive de aliados do presidente Temer, e isso tem nos ajudado a garantir recursos. Atualmente, temos as obras da Transnordestina paradas, que são muito importantes. O presidente se sensibilizou e já liberou os recursos para a retomada. Fizemos o mesmo com a transposição das águas do São Francisco. Com diálogo, temos conseguido garantir investimentos e obras.
Quando o senhor assumiu, em 2015, fez observações sobre o comportamento do PT em relação ao mensalão. Depois, veio a operação Lava-Jato. O PT continuará sendo seu partido?
Independentemente de qualquer partido, tudo precisa ser investigado e quem cometeu qualquer crime contra o erário precisa ser punido. O que estamos vivendo no Brasil deve servir de aprendizado e de mudança. Em relação ao PT, tenho problemas de relacionamento há algum tempo. Na minha campanha, não tive apoio de parte do partido, nem da presidente Dilma nem do Lula. Recentemente, apoiei o prefeito Roberto Cláudio, e meu partido se colocou contra. Tudo isso está sendo avaliado, mas minhas energias neste momento estão voltadas para governar o Estado. Claro que a política é importante, mas vou ainda fazer uma avaliação com aliados para ver como será 2018, que ainda está muito distante.
O senhor encerra o ano com dificuldades na base aliada. Houve rompimento com Domingos Filho, conselheiro do Tribunal de Contas, e com o deputado Sérgio Aguiar. Como está o relacionamento do senhor com esta base?
Aprendi que a política tem dois princípios, que são a gratidão e a lealdade. Quando você é aliado, não pode ser só da boca pra fora. Tem que ser nos momentos bons e nos ruins. Eu tenho muito respeito pelo Domingos Filho e acho que a esposa dele, Patrícia Aguiar, foi uma das melhores prefeitas do Ceará. Agora, eu faço parte de um projeto coletivo que tem trazido frutos e resultados para o Ceará. A partir do momento que projetos individuais superam os interesses coletivos, é preciso rever essa relação, e foi isso que aconteceu. Não era o momento para criar uma conturbação em uma situação difícil como essa que estamos vivendo, numa eleição da Assembleia. A saída do Domingos foi uma decisão que ele tomou. Consolidamos a nossa base, talvez até tenha um aumento de deputados. Nunca quis indisposição com o deputado Sérgio Aguiar, mas o que estava em jogo era o projeto para o Ceará. Não poderíamos criar um momento de instabilidade agora. Perdemos aliados, ganhamos outros. Nosso compromisso é trabalhar para melhorar a vida da população cearense.

Futebol perde a luta

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Uma cidade pequena, do Interior do Ceará, que vivia a expectativa da presença do seu time na elite do futebol estadual e viu todo um sonho ir por água abaixo no final deste ano. É este o sentimento da maioria dos moradores do pequeno Município de Alto Santo, localizado a 254 km de Fortaleza. Ninguém imaginava que aquela equipe, classificada para disputar a 1ª divisão do Campeonato Cearense da próxima temporada, tivesse um final tão melancólico, em decorrência do conflito político-eleitoral instalado em 2016.
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O Alto Santo Esporte Clube, ou Gladiador do Sertão, como é apelidado pelos torcedores, não saberia que o desfecho de sua última batalha seria tão trágico, a ponto de deixá-lo fora de ação por dois anos e ainda pior, tendo que recomeçar, praticamente, tudo do zero.
Fundado em 2007, o Alto Santo Esporte Clube começou a mandar seus jogos em Limoeiro, um município próximo, a 74 km de distância. O time preferiu se ausentar da terceira divisão do Estadual e retornou em 2015, depois que o Estádio Coliseu foi construído. A obra, avaliada em cerca de R$ 1,3 milhão, foi cercada de polêmicas, visto que a cidade, hoje com 17 mil habitantes, teria uma praça esportiva com capacidade para 20 mil torcedores.
Mesmo inacabado, o Estádio Coliseu foi inaugurado em agosto daquele ano para 900 torcedores e o time da cidade chegou ao título da 3ª divisão. Em 2016, mesmo em um campeonato cercado de polêmicas e discussões no âmbito da Justiça desportiva, o Gladiador do Sertão se sagrou campeão e assim chegou onde várias equipes do Interior almejam. Só que um anúncio, em dezembro deste ano, pegaria a todos de surpresa: alegando dificuldade financeira e falta de patrocínios, o Alto Santo desistiu de participar do Campeonato Cearense em 2017. As palavras foram ditas pelo próprio presidente da agremiação, Osir Gomes. "Nos reunimos e decidimos tomar esta decisão. Infelizmente não deu para continuar o trabalho, porque é muito caro para manter um time de futebol. Até pensamos em levar os jogos novamente para Limoeiro, mas iria ficar muito caro. Nós contávamos com o apoio da atual gestão, que não irá continuar e não tivemos nenhuma conversa com a outra que irá administrar a cidade. Desta forma a gente optou por liberar os jogadores e não participar do Estadual", disse o presidente do clube.
O começo do fim
A sucessão política, de fato, seria o ponto de partida para a atitude da diretoria do Alto Santo. Nas eleições municipais, em outubro deste ano, a candidata Iris Gadelha (PSB) venceu o antigo prefeito, Adelmo Aquino (SD), numa disputa acirrada nas urnas, com diferença de apenas 46 votos. Sendo assim, a pacata cidade será comandada pela nova gestora a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Iris Gadelha esteve na sede do Diário do Nordeste, onde expôs o seu ponto de vista sobre a desistência do clube. "A administração atual do Alto Santo é uma verdadeira 'caixa preta'. Não podemos assumir um clube sem conhecermos quanto ele vai custar para o Município. É lamentável que o time saia da competição apenas por brigas políticas e inveja da atual gestão", explicou.
Em contrapartida, o diretor de futebol do Alto Santo, Márcio Bezerra, que está no clube desde a fundação, disse que Iris Gadelha sempre criticou o clube e o Coliseu, durante sua campanha, e nunca procurou ninguém do time para conversar. "É uma tristeza não só para nós da diretoria, mas também para alguns torcedores que tinham amor pelo Alto Santo, mas volto a dizer o que disse em outras entrevistas: o problema é político. A oposição ganhou e fez uma campanha onde só dizia que o Coliseu era um dinheiro perdido e que o time do Alto Santo só dava gasto para o Município.
A candidata eleita diz, em algumas entrevistas, que ninguém a procurou, mas se você me critica a gente não tem que lhe procurar. Nossa opinião é essa e por isso que nós da diretoria não fomos conversar com a candidata eleita", falou o dirigente.
Futuro em questão
A nova administração de Alto Santo terá a missão de reerguer o time da cidade. Algo que deve começar do zero, já que a maioria dos jogadores já estão em outros clubes. Uma das ideias é investir em novos valores da região, como explica o educador físico Paulo Égio.
"É preciso montar um time de base e mais em conta para os cofres públicos. Não podemos deixar morrer, de forma alguma, o tão sonhado time da nossa cidade".
DSA
Polêmicas, conquistas e ausência
Estádio Coliseu
Praça esportiva ficou conhecida internacionalmente por ser uma obra cercada de polêmicas. Mesmo inacabado, o Coliseu foi inaugurado em agosto de 2015 e sediou os jogos do Alto Santo até 2016, onde o Gladiador do Sertão faturou os títulos (3ª e 2ª divisão) de forma consecutiva e assim conquistou o direito de participar da elite do futebol cearense. Ao que tudo indica, o estádio não receberá jogos oficiais em 2017

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Conselheiros retomam suas atividades normais

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) se reuniram normalmente ontem e redistribuíram todos os processos de prestação de contas que, no início da semana, haviam sido redistribuídos para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão da emenda constitucional que havia extinguido o TCM e transferido suas competências para o TCE.
Também ontem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, publicou nota no site do TCE, informando a suspensão de todos os atos praticados por aquela Corte, por conta da emenda de extinção do TCM, no decorrer desta semana.
A reunião dos conselheiros do TCM e a nota do presidente do TCE aconteceram por conta da decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quarta-feira, suspendendo todos os efeitos da emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa cearense, acabando com o TCM, a partir de pedido da Associação dos Tribunais de Contas, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Inteiro teor
A Assembleia Legislativa do Ceará, como o Diário do Nordeste informou em sua edição de ontem, foi notificada, ainda na noite de quarta-feira, da decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mas ainda não se manifestou, oficialmente, sobre as providências que deverá adotar.
A quase totalidade dos deputados, ainda ontem, não conhecia o inteiro teor do despacho da ministra, nem tampouco a petição inicial da ADI que motivou a suspensão dos efeitos da emenda constitucional, apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) e outros parlamentares, e aprovada no último dia 21.
O relator da ADI é o ministro Celso de Melo. Como o Supremo Tribunal Federal está em recesso, a decisão liminar foi proferida pela presidente da Côrte, até que o relator se manifeste, no início de fevereiro, quando os trabalhos daquela Corte voltarão à normalidade.
O principal questionamento dos autores da ADI, representando a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, é o processo legislativo. Eles também citam vício de iniciativa, pois entendem que até para extinguir o Tribunal de Contas, a iniciativa teria que ser da própria Corte, embora reconheçam, na petição, a competência do Estado de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios.
Extinguir ou fundir
"Ressalte-se que não se desconhece a antiga jurisprudência do STF que afirma a possibilidade jurídica de o Estado extinguir seu Tribunal de Contas dos Municípios ou de fundi-lo ao Tribunal de Contas do Estado. A medida é possível. Contudo, tal alteração na organização do controle das contas públicas deve obedecer às condições previstas na Constituição Federal", diz o texto.
Os advogados da Atricon, dentre outros pedidos, além da declaração de inconstitucionalidade da emenda que extinguiu o TCM, defendem que "caso não seja declarada a inconstitucionalidade formal de toda a Emenda, seja declarada a inconstitucionalidade da expressão 'independentemente da origem de nomeação', constante do artigo 2º § 1º, da Emenda à Constituição do Estado do Ceará nº 87, de tal modo que o critério da antiguidade prevaleça apenas no que toca aos conselheiros que possuem a mesma origem da vaga eventualmente aberta no TCE".
Este dispositivo poderia beneficiar o conselheiro Ernesto Saboia, o mais antigo do TCM, que seria o primeiro conselheiro em disponibilidade a ser aproveitado no TCE na vaga que será aberta, nos próximos dias, com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, cujo processo já está em curso.
Outro dispositivo que a Atricon pede seja considerado inconstitucional é o que trata da possibilidade de um dos conselheiros em disponibilidade, no caso de abertura de vaga no TCE, ser rejeitado pela Assembleia por três quintos dos votos dos deputados estaduais. A alegação é de que os conselheiros do TCM já foram sabatinados pelos deputados e não se justificaria uma nova sabatina para que eles pudessem assumir uma vaga no TCE.
Urgência
Alguns deputados da Casa alegam que o processo de apresentação e votação da emenda constitucional, cuja constitucionalidade está sendo questionada, se deu de forma legal e constitucional, enquanto outros parlamentares reclamam desta e de outras aprovações que ocorreram nas últimas duas semanas, inclusive uma outra emenda constitucional, a do Ajuste Fiscal, votada no mesmo dia.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na noite da última quarta-feira, deve ser encaminhada até o início da próxima semana para o Palácio da Abolição, conforme informou a direção do Departamento Legislativo. Estava em pendência somente as assinaturas dos membros da Mesa Diretora. O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), disse que no Orçamento a única mudança que ocorreu foi em relação aos valores destinados ao Tribunal de Contas dos Municípios, que seriam destinados ao Tribunal de Contas do Estado.
Cerca de R$ 20 milhões, que originalmente eram recursos certos para o órgão, foram remanejados para a Saúde, visto que técnicos da Seplag avaliaram que os R$ 102 milhões direcionados ao TCM poderiam ser destinados com rubricas sobrepostas.
"Tiramos esse valor e colocamos os outros R$ 82 milhões para suprir as necessidades do TCM. A gente recebeu a decisão do STF de formaNATURAL, porque decisão judicial não se questiona, se cumpre. E as medidas cabíveis devem ser adotadas pela Assembleia", afirmou.
Leitão disse que o presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou que tomaria as medidas judiciais cabíveis, discutindo com a Mesa Diretora se iria utilizar o jurídico da Casa para tratar do assunto. Vice-líder do Governo e presidente da comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Julinho (PDT) defendeu que o mérito ainda não foi julgado e que o posicionamento da ministra não foi quanto à constitucionalidade, apenas suspendeu os efeitos enquanto o ministro Celso de Melo julga os méritos.
Remanejar
"Nós vamos esperar o posicionamento do STF. Estamos tranquilos, tanto que no meio da votação do Orçamento, quando tomamos conhecimento do fato, mesmo não sendo oficialmente, decidimos manter os recursos do TCM até então extinto", disse. Ainda assim, dependendo do resultado da decisão do ministro relator da matéria, o governador do Estado, Camilo Santana, está autorizado a remanejar os recursos do Orçamento.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil questionou o rito de urgência de votação da PEC, inclusive, pelo fato de a segunda discussão ter ocorrido no mesmo dia em que houve a extinção do órgão em primeiro turno. "Caso seja dito que não valeu porque o rito não se deu conforme a Constituição, a Assembleia pode se reunir e ver que atitude tomar. Vejo que estão suspensos apenas os efeitos da tramitação da PEC", disse Julinho.
No entanto, Roberto Mesquita (PSD) reclamou da retirada de R$ 20 milhões que seriam para o custeio do TCM no relatório final do relator, que foi o líder do Governo, Evandro Leitão. "Eles não conseguiram matar com a Lei, mas querem matar de fome", apontou. Para o deputado, até mesmo a LOA tem motivações para ser contestada, visto que emendas foram apresentadas no Plenário e não se convocou a comissão de Orçamento para deliberar sobre elas.
"Eu vou provocar a Assembleia e até o meu partido, no caso da PEC do teto dos gastos, porque passou pelo mesmo rito da PEC do TCM. Os deputados estavam cometendo o mesmo delito. Vou requerer à Assembleia, e caso seja negado vou apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo", disse Mesquita.
O deputado Renato Roseno (PSOL) se absteve da votação do Orçamento 2017. Ele chegou a solicitar a suspensão da votação na noite de quarta-feira, para que os deputados se debruçassem melhor sobre o momento, uma vez que a liminar do STF suspendia todo o processo de extinção do TCM. No entanto, seu pedido foi negado. "A liminar do STF determinou a volta do status quo antes da PEC, e essa situação me parece ser de muita insegurança".
Odilon Aguiar (PSD), por outro lado, criticou a economia de R$ 20 milhões destacada pelo líder do Governo quando da leitura do parecer do Orçamento. Segundo ele, esse dinheiro vai fazer falta. "Acredito que houve uma transgressão nesse processo. A Assembleia fala em economizar, mas tem que olhar para dentro de casa porque a própria Assembleia não faz isso".