Iguatu. No próximo dia 31 termina o mandato dos atuais prefeitos. De 184 municípios, o Ceará tem um grupo de 14 gestores, que foram afastados de suas funções por ações da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e de promotorias de Justiça nas comarcas locais. Para eles, o mandato eletivo já encerrou e ainda vão responder por práticas de crimes de improbidade administrativa e outros atos ilícitos. Há pelo menos mais dez gestores que estão sob investigação.
Nos municípios onde os gestores foram afastados e onde houve prática de desmonte administrativo, a população sente os efeitos da má gestão: atraso salarial, acúmulo de lixo, obras abandonadas e descontinuidade dos serviços públicos, na saúde e na educação. "A situação é grave. No universo de 184 municípios, pode parecer um número pequeno, mas é um valor significativo, pois um bom seria que não fosse nenhum", afirma a procuradora de Justiça e coordenadora da Procap, Vanja Fontenele.
A coordenadora da Procap observou que o desvio de recursos públicos, a corrupção consomem o dinheiro público, tiram emprego, elevam inflação, impedem o bom funcionamento dos equipamentos públicos. "É a matriz da crise. Precisamos de gestores comprometidos", diz.
Por ações da Procap e sob acusação de práticas criminais foram afastados os prefeitos de Itapajé, Tururu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Caririaçu e Paramoti. Por ações encaminhadas pelo Ministério Público sob suspeita de improbidade administrativa, Mauriti, Mulungu, Martinópole, Baturité, Canindé, Missão Velha, Madalena e Nova Olinda.
Calamidade pública
É de calamidade pública a situação do município de Martinópole, na Zona Norte do Estado. Desde o afastamento do prefeito James Bell (PMDB), no dia 13 deste mês, por determinação do juiz Fábio Falcão, da comarca daquele município, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que a situação tem se agravado de todas as formas. James Bell deixou a Prefeitura sob acusação de cometer 17 irregularidades, entre elas, fraudes em licitações e atraso de pagamentos do funcionalismo.
Cerca de mil servidores de Martinópole seguem sem receber salários desde outubro, quando o serviço de limpeza pública também parou por falta de pagamento. As contas de energia também seguem sem pagamento desde julho, somando um total de R$ 200 mil e de consumo de água de R$ 12 mil. A falta de medicamentos contribuiu para o fechamento de postos de saúde, assim como a saída de profissionais, que abandonaram suas funções pelo não recebimento dos últimos meses trabalhados. Carros a serviço do Município também já não circulam, pois o contrato com o posto que fornece gasolina foi rescindido.
Os prejuízos passam dos R$ 2 milhões, sem contar com o repasse do INSS que também chega aos R$ 2,5 milhões em acúmulo. Após o afastamento de James Bell, o vice-prefeito, Jessé Castro, assumiu, mas renunciou ao cargo três dias depois, seguido da presidente da Câmara, Rogisla Fernandes (PV), que também não quis a árdua tarefa de recolocar o Município nos trilhos.
O vereador Ney Monte (PDT) foi eleito interinamente pelos próprios vereadores, em reunião extraordinária, para o cargo até o dia 1º de janeiro próximo, quando assumirá o prefeito eleito Júnior Fontenele (PSD). "Decretei estado de calamidade pública e estamos tentando negociar com nossos credores para, pelo menos, amenizarmos a situação", disse o gestor interino. "Vamos tentar pagar o mês de novembro e o 13º", disse.
Sul do Estado
Na região do Cariri, seis cidades tiveram os prefeitos afastados por crimes contra a administração pública. Em Juazeiro do Norte, o chefe do executivo, Raimundo Antônio de Macêdo (PMDB), conhecido por Raimundão, foi afastado duas vezes pelo MPCE. O primeiro ocorreu em junho de 2015 e o segundo, no fim de outubro passado. Raimundão é acusado de prática de associação criminosa, concussão, lavagem ou ocultação de bens e valores. Em Juazeiro do Norte, após o vice-prefeito, Ivan Bezerra, assumir a prefeitura, em novembro, não houve atraso salarial. A segunda parcela do 13º salário dos servidores foi paga na última segunda-feira, totalizando um montante de R$ 5,5 milhões.
Em Missão Velha, cidade com pouco mais de 34 mil habitantes, o afastamento do gestor gera incertezas. O prefeito Tardiny Pinheiro Roberto foi afastado em novembro último e, de acordo com o MPCE, o atraso no pagamento dos servidores ocorre desde 2013. O promotor de Justiça Nivaldo Magalhães afirmou que o não pagamento em dia decorre de ineficiência na gestão pública e desvio de finalidade administrativa. "O Município tem recebido regularmente as verbas provenientes de repasses constitucionais federais e estaduais", observou.
Já em Caririaçu, o prefeito afastado, João Marcos, causou prejuízos, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aos cofres públicos, ultrapassando os limites com gastos de servidores em 54%.
Sertão Central
No Centro do Ceará, quatro prefeitos foram afastados. Em Quixadá e Paramoti, por ações da Procap. Já em Madalena e Canindé, por atos de improbidade administrativa e por ações movidas pelas promotorias de Justiça das comarcas locais.
Em Quixadá, o vice-prefeito, Welligton Xavier, assumiu a gestão após o então prefeito, João Hudson, ter sido alvo de dois afastamentos. O primeiro foi durante a operação "Folhas em Branco", desencadeada pelo MPCE no início de agosto passado. O juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, afastou João Hudson e mais sete servidores por 120 dias. Uma semana depois, atendendo requerimento da Procap, o gestor foi afastado do cargo em definitivo.
Segundo a coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, mesmo afastado, o prefeito continuou a praticar crimes contra o erário. "Requeremos o afastamento do prefeito de Quixadá porque surgiram indícios de que o investigado, no exercício das funções públicas, continuou a praticar atos delituosos", disse.
Na época, em sua defesa, João Hudson disse que as administrações municipais têm muitas despesas, além do desembolso mensal da folha de pagamento de servidores. "A Justiça tem que ver, parar e pensar que as Prefeituras não são só folha de pagamento. Têm que pagar despesas com carros, gasolina, limpeza das ruas, obras, recuperação de estradas do sertão", disse.
Em Paramoti, o atraso de quase 100 dias no salário dos servidores da cidade culminou no afastamento do prefeito Samuel Boyadjian. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), além de ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Boyadjian teria nomeado servidores para cargos inexistentes. Como consequência das irregularidades, conforme o MPCE, os servidores sofreram com o atraso no salário e houve interrupção dos serviços essenciais.
Para Emanuela Mesquita, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti, a decisão representa uma vitória. "Os salários de agosto e setembro foram pagos no fim de outubro. Aguardamos o pagamento de novembro".
Em Canindé, o prefeito Celso Crisóstomo, somente em 2016, foi afastado e voltou a assumir, por recurso judicial, seis vezes. A Procap também investigou a cidade durante a "Operação Desmonte" e chegou a isolar repartições públicas para que provas não fossem maquiadas.
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