A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho realiza, em ação conjunta e articulada com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Juazeiro do Norte e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro do Horto, trabalho de busca ativa em pontos comerciais da cidade e no entorno da Colina do Horto, durante o período da Romaria de Nossa Senhora das Candeias, com o intuito de identificar crianças e adolescentes em situação de exploração.
Nas Romarias de Juazeiro do Norte, muitos comerciantes veem a oportunidade de oxigenar a renda do mês, mas alguns usam a mão-de-obra ilegal para facilitar esse ganho, empregando crianças, principalmente no comércio de artigos religiosos. Com o objetivo de coibir o trabalho infantil, foi instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Social, uma força-tarefa para atuar na fiscalização e orientação. Até o momento não foi identificado nenhum caso de exploração.
Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Serviços de Convivência - O CRAS do Bairro do Horto, com o intuito de evitar que as crianças da comunidade local fiquem nas ruas durante o período de romaria, já que também é período de férias no calendário escolar, oferece serviços de convivência, orientação e fortalecimento de vínculo social e familiar, ao mesmo tempo em que desenvolve atividades recreativas e culturais, em parceria com o SESC. O objetivo é que as crianças da comunidade preencham seu tempo de forma educativa. Durante toda a manhã, recreadores divertem as crianças com brincadeiras lúdicas e contação de história. Elas também recebem duas refeições, café-da-manhã e almoço, durante o período de convivência.
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