Os deputados estaduais cearenses têm até hoje para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Até ontem, a proposta havia recebido apenas 57 sugestões ou alterações e, segundo informou o relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), até o dia 30 de junho ele pretende apresentar parecer sobre o projeto que tramita na Casa desde o início de maio passado. Ontem, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira votação, a LDO do Município.
Na Assembleia, os trabalhos do semestre só serão encerrados após votação da LDO, o que, segundo disse Leitão, deve acontecer até a primeira quinzena de julho, visto outras discussões sobre as quais os parlamentares estão se debruçando, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, na semana passada, o presidente do colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), anunciou a substituição do então relator da matéria, Odilon Aguiar (PMB), do colegiado, após solicitação feita pela nova líder do bloco PMDB/PMB/PSD, deputada Silvana Oliveira (PMDB). No lugar de Aguiar foi colocado Agenor Neto, do PMDB.
Com a saída de Odilon Aguiar, a relatoria foi repassada para Evandro Leitão, que é líder do Governo na Casa. Na ocasião, Odilon protestou contra a decisão da líder de seu bloco e chegou a dizer que a bancada oposicionista é tratada "no chicote". Noronha, no entanto, afirmou que a decisão segue os artigos 38 e 114 do Regimento Interno da Casa, lembrando que a definição parte da Presidência da AL, atendendo a indicação do líder do bloco partidário, e só cabia ao colegiado acatar.
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