sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Ministério Público expede recomendação a escolas particulares do Crato para garantir direitos dos consumidores

Resultado de imagem para fotos de Ministério Público expede recomendação a escolas particulares do Crato para garantir direitos dos consumidoresO Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato - DECON, expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município, com o objetivo de orientar e fiscalizar
estas intuições no que se refere à lista de material escolar exigida para o ano letivo de 2018. A iniciativa visa observar se serão realizados aumentos abusivos nas mensalidades, entre outros aspectos de proteção aos consumidores.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, desde 2015, o Ministério Público vem acompanhando, através de Procedimento Administrativo, as listas de material escolar exigidas pela rede educacional privada do Crato.
O DECON disponibiliza aos cidadãos alguns exemplos de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas escolas por serem considerados insumos inerentes à atividade comercial. A lista pode ser acessada no site: mpce.mp.br/decon

Para denunciar ilegalidades, o consumidor pode entrar em contato com o DECON CRATO pelo telefone 3523-8375 ou fazer a denúncia no prédio das Promotorias de Justiça, situado na Rua Dom Quintino, número 704, enfrente a Praça da Sé.

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