Jijoca de Jericoacoara- Em documento direcionado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jijoca de Jericoacoara, município do Litoral Oeste, o vereador Claudionor Francisco de Vasconcelos (PSB) pede que seja convocado pela Casa, em caráter de urgência, o Setor de Tributos do Município, vinculado à Secretaria de Finanças, para prestar contas dos valores recolhidos com a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), apresentando comprovantes, notas fiscais de entradas e saídas de recursos financeiros recolhidos dos visitantes, inteira ou fração, entre os dias 21 de setembro do ano passado, quando começou a ser cobrada a taxa, e 31 de dezembro do mesmo ano.
Reivindicação
Na prestação de contas, segundo o requerimento protocolado na Câmara de vereadores de Jijoca, nessa quarta-feira, dia 10, também é cobrada a destinação do dinheiro recolhido, assim, como sua utilização em projetos implantados, por meio desses recursos. De acordo com o vereador Claudionor Francisco de Vasconcelos, “eu, assim como os moradores de Jijoca de Jericoacoara, queremos respostas quanto a esses valores, e para onde eles serão direcionados. No acordo para a criação da taxa, ficou acertado que 70% seriam destinados a melhorias de infraestrutura na Vila de Jericoacoara e o restante a ser distribuído no município. Ainda não constatamos isso”, reclama o vereador.
Cobrança
Exigida desde o mês de setembro de 2017, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que garante o acesso de visitantes à Vila de Jericoacoara, balneário internacionalmente conhecido do Litoral Oeste cearense, é um tributo instituído pela Lei Complementar nº 107/2015, que garante a utilização da infraestrutura física implantada e do chamado patrimônio natural, onde a praia está inserida. O valor é cobrado pelos dias de permanência na Vila de Jeri. Caso a estada exceda a quantidade de dias informados, isso gera nova taxa, indicando o período excedente. Ao encerrar a estada nos locais de hospedagem, o turista é orientado a pedir a Nota Fiscal. Os custos da permanência são incluídos no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo que incide sobre a prestação de serviços.
Arrecadação
De acordo com uma Carta de Compromisso, com cerca de 12 itens, assinada entre o Poder Público Municipal, o empresariado local e o Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, todo o valor arrecadado deveria ser investido na própria Vila (70%), e demais necessidades do município (30%), o que não vem ocorrendo, segundo relatos de moradores à reportagem do Jornal Diário do Nordeste, que resultou na matéria veiculada no dia 9 deste mês, chamando atenção para a questão lembrada pelo vereador. De acordo com o Portal da Transparência do Município, na listagem de receitas orçamentárias previstas e arrecadadas, entre setembro de 2017 e a segunda-feira, dia 8 de janeiro, a Taxa de Turismo Sustentável já passou de R$ 1 milhão.
Reunião
A reclamação é a mesma para Elenildo Silva, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara. “Infelizmente, o pessoal da Prefeitura ainda não apresentou nenhuma prestação de contas sobre a arrecadação e sua utilização em projetos importantes para melhoria da Vila. Chegamos a criar o Núcleo de Operações Administrativas de Taxa (NOA), justamente para esse acompanhamento orçamentário, mas nenhum investimento foi feito, desse montante, por parte do Poder Público, desde que entrou em vigor a cobrança”, explica Elenildo Silva, que aguarda, por parte da Prefeitura, uma reunião para os próximos dias. “Marcamos um encontro, para o dia 16 de janeiro, onde esperamos que ocorra uma prestação de contas e consequente direcionamento desse dinheiro”, revela.
Investimento
De acordo com Ary Leite, procurador Geral do município, que confirma para a próxima semana a reunião com os representantes da comunidade de Jeri e os empresários da Vila, mas nega a falta de investimento dos recursos apurados, “desde que foi instituída, a taxa já tem trazido benefícios aos moradores e turistas, no que diz respeito às questões socioambientais. Só para se ter uma ideia, do lixo diário produzido em Jeri (20 toneladas), cerca de 30 toneladas têm sido recicladas todos os meses, dentro da coleta seletiva”, afirma, “além de outros investimentos de infraestrutura da Vila”, explica o procurador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário